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  • Orientação Tributária – 04/2015

    Data: 25.05.2015 “Manifestação do Destinatário” poderá proteger o contribuinte contra fraudes por emissão de NF-e onde se desconhece até o fornecedor José Homero Adabo (1) A utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e) no Estado de São Paulo já completou 5 anos de existência, sendo que atualmente mais de 95% de todas as transações econômicas com…

  • Orientação Tributária – 03/2015

    Data: 16.05.2015 Substituição da atual Impressora Fiscal pelo ECF-SAT, a partir de 01.07.2015 José Homero Adabo (1) O governo do Estado de São Paulo baixou a Portaria CAT nº 102/2014, disciplinando a entrada em vigor do ECF-SAT – Emissor de Cupom Fiscal com Sistema de Autenticação e Transmissão acoplado. Este equipamento substituirá obrigatoriamente o atual…

  • Orientação Tributária – 02/2015

    Data: 05.05.2015 Volta da incidência do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras José Homero Adabo (1) O governo federal, como forma de aumento da arrecadação tributária, para a redução do déficit fiscal, baixou o Decreto nº 8.426/2015, trazendo de volta a incidência do PIS-Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras. Assim, a partir…

  • Orientação Tributária – 01/2015

    Data: 06.01.2015 Novas Regras reduzem o valor da pensão por morte e auxílio-doença e aumentam os custos das empresas José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no último dia do ano de 2014 as Medidas Provisórias nº 664 e 665, cujos objetivos são exclusivamente reduzir os gastos públicos de custeio da previdência social, seguro…

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