Archive for Author: José Homero Adabo

Diferencial de Alíquota do ICMS-ST da EC 87/2015 para 2018

Data: 04.01.2018 Diferencial de Alíquota do ICMS-ST da EC 87/2015 para 2018 José Homero Adabo (1)  1. Diferencial de Alíquota do ICMS-ST da EC 87/2015 para 2018 O ano de 2018 será o último ano em que os contribuintes do ICMS serão obrigados a partilhar com o Estado de...

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Confaz cria novos CFOPs para uso a partir de 01.01.2018

Data: 27.12.2017 Confaz cria novos CFOPs para uso a partir de 01.01.2018 José Homero Adabo (1)  O Confaz, por meio do Ajuste Sinief nº 18/2017, acrescentou novos CFOPs, para entrar em vigor a partir de 01.01.2018. 1. Novos CFOPs São os seguintes os novos CFOPs acrescentados pelo Confaz, para...

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Receita Federal obriga contribuintes a Prestar Informações em operações liquidadas em espécie

Data: 24.12.2017 Receita Federal obriga contribuintes a Prestar Informações em operações liquidadas em espécie José Homero Adabo (1) O governo federal instituiu através da Instrução Normativa da RFB nº 1.761/2017, a obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas, total ou...

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Novidades no Simples Nacional a partir de Janeiro de 2018

Data: 22.12.2017 Novidades no Simples Nacional a partir de Janeiro de 2018 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOU do último dia 06/12 as Resoluções nº 136 e 137, contendo a regulamentação final das matérias ainda pendentes no regime do Simples Nacional, a...

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Reforma Trabalhista: Principais pontos

Data: 19.07.2017 Reforma Trabalhista: Principais pontos José Homero Adabo (1) O governo federal publicou a Lei nº 13.467/17, que altera a CLT e as Leis nºs 6.019/74 (trabalho temporário), 8.036/90 (FGTS) e 8.212/91 (plano de custo da seguridade social), a fim de adequar a legislação às novas relações de...

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Ampliado o limite do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões a partir de 2018

Data: 27.10.2016 Ampliado o limite do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões a partir de 2018 José Homero Adabo (1) Segue notícia divulgada agora à tarde pelo Portal de Economia do G1. http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/temer-sanciona-lei-que-eleva-teto-para-aderir-ao-supersimples.html 27/10/2016 13h24 – Atualizado em 27/10/2016 13h45 Temer sanciona lei que eleva teto para aderir ao...

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CEST – Prorrogação da Obrigatoriedade para 01.07.2017

Data: 16.09.2016 CEST – Prorrogação da Obrigatoriedade para 01.07.2017 Eduardo Magrini (1) Com o objetivo de facilitar o trabalho dos funcionários responsáveis pela emissão das notas fiscais eletrônica NF-e, segue abaixo as principais orientações. A cláusula terceira do Convênio ICMS 92/2015 instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST),...

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