Archive for Category: Informe-se

PAT EXIGE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS TRABALHADORES

Em, 01/09/2023 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem o Decreto nº 11.678/2023, que estabelece modificações na estrutura do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, devendo atingir muitos empregadores. As alterações promovidas obrigam as pessoas jurídicas beneficiárias do PAT a dispor de Programas destinados a promover...

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GOVERNO FEDERAL CRIA FGTS DIGITAL

Em, 23/08/2023 José Homero Adabo (1) Por meio da Portaria MTE nº 3.211/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego criou o processo de implementação e operacionalização do FGTS Digital. A nova exigência será implantada por etapas, de forma muito semelhante à adotada pelo e-Social. A Portaria prevê duas etapas...

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QUEDA DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF E RISCOS DE DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS NA SAÍDA DE SÓCIO

Em, 13.08.2023, por José Homero Adabo O Escritório Taquaral vem divulgando, desde o início de abril do corrente, o Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO”, com assuntos relevantes e do momento sobre questões tributárias do nosso dia a dia. O objetivo é auxiliar na atualização técnica de empresários e na formação...

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REFORMA TRIBUTÁRIA PELO ÂNGULO DOS AVOGADOS E SPE NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Em, 10.07.2023, por José Homero Adabo O Escritório Taquaral vem divulgando, desde o início de abril do corrente, o Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO”, com assuntos relevantes e do momento sobre questões tributárias do nosso dia a dia. O objetivo é auxiliar na atualização técnica de empresários e na formação...

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PRINCIPAIS PONTOS DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS

Em, 04/07/2023 José Homero Adabo (1) O Presidente da República sancionou ontem a Lei nº 14.611/2023, publicada no DOU de hoje, que dispõe sobre a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e altera alguns dispositivos da CLT. A lei prevê mecanismos de transparência...

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MULTA PARA PJ QUE DISTRIBUI LUCROS COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE LUCROS

Em, 30.05.2023, por José Homero Adabo O Escritório Taquaral vem divulgando, desde o início de abril do corrente, o Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO”, com assuntos relevantes e do momento sobre questões tributárias do nosso dia a dia. O objetivo é auxiliar na atualização técnica de empresários e na formação...

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RFB UNIFICA DARFs DE RETENÇÃO NUMA ÚNICA GUIA NA DCTF WEB

Em, 23.05.2023 José Homero Adabo (1) A partir desta competência de maio do corrente, vencimento a partir de junho próximo, os DARFs relativos às retenções na fonte (códigos 0561, 0588, 0610, 1889, 3533, 3562 e 0473), que antes poderiam ser emitidos separadamente para cada fato gerador, agora não mais...

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RISCOS TRABALHISTAS DA PEJOTIZAÇÃO E ISENÇÃO DO IR NA VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL

Em, 12.05.2023, por José Homero Adabo Desde o último dia 10/04 pp., o Escritório Taquaral está divulgando no Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO” assuntos relevantes e do momento sobre questões tributárias do nosso dia a dia. O objetivo é auxiliar na atualização técnica de empresários e na formação profissional continuada...

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MP 1.171/2023 REAJUSTA TABELA DO IR MENSAL E CRIA IR SOBRE RENDIMENTOS DO EXTERIOR

Em, 02.05.2023 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou a MP. nº 1.171/2023 (DOU Extra de domingo, 30/04/2023), que atualizou as faixas da tabela do IRRF aplicável aos rendimentos auferidos mensalmente. A mesma MP criou duas novas formas de tributação pelo IR dos rendimentos auferidos no exterior por...

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