Orientação tributária – 09/2010

Nota Fiscal Eletrônica para novos grupos de contribuintes A partir de 1º de Dezembro de 2010, independentemente do CNAE – Código Nacional deAtividade Econômica registrado, ou do ramo de atividade econômica efetivamente exercido,todos os contribuintes do ICMS que realizarem uma das seguintes operações estarãoobrigados à emissão da NF-e – Nota Fiscal Eletrônica (art. 7º da […]

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Orientação tributária – 07/2010

Modificações no ponto eletrônico O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria Nº.1.510/2009, o disciplinou o registro eletrônico de ponto e a utilização do SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO (SREP), cuja síntese segue abaixo:A referida Portaria MTE N° 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, foi publicada no DOU de 25.08.2009 e na […]

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Orientação tributária – 02/2010

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços em Campinas A Prefeitura Municipal de Campinas, instituiu por meio da Instrução Normativa da Secretaria de Finanças nº 004/2009 a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) de uso obrigatório para todos os contribuintes estabelecidos em Campinas. O início da sua entrada em vigor será gradual de acordo com regras cronograma […]

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