Receita Federal obriga contribuintes a Prestar Informações em operações liquidadas em espécie

Data: 24.12.2017 Receita Federal obriga contribuintes a Prestar Informações em operações liquidadas em espécie José Homero Adabo (1) O governo federal instituiu através da Instrução Normativa da RFB nº 1.761/2017, a obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação […]

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Reforma Trabalhista: Principais pontos

Data: 19.07.2017 Reforma Trabalhista: Principais pontos José Homero Adabo (1) O governo federal publicou a Lei nº 13.467/17, que altera a CLT e as Leis nºs 6.019/74 (trabalho temporário), 8.036/90 (FGTS) e 8.212/91 (plano de custo da seguridade social), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Esclarecemos que estas modificações somente […]

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Como vai funcionar o Novo Super Refis

Data: 05.06.2017 Como vai funcionar o Novo Super Refis José Homero Adabo (1) O governo federal editou a Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017, criando o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, já apelidado de Super Refis. O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de […]

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Retirada de setores da desoneração da folha a partir de 01.07.2017

Data: 16.05.2017 Retirada de setores da desoneração da folha a partir de 01.07.2017 José Homero Adabo (1) Entra em vigor no próximo dia 01/07/2017 a MP nº 774/2017, que alterou a Lei nº 12.546/2011, relativamente ao regime de recolhimento do INSS empregador, conhecida como “desoneração da folha de pagamento”. Pela nova legislação, somente as atividades […]

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Ampliado o limite do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões a partir de 2018

Data: 27.10.2016 Ampliado o limite do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões a partir de 2018 José Homero Adabo (1) Segue notícia divulgada agora à tarde pelo Portal de Economia do G1. http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/temer-sanciona-lei-que-eleva-teto-para-aderir-ao-supersimples.html 27/10/2016 13h24 – Atualizado em 27/10/2016 13h45 Temer sanciona lei que eleva teto para aderir ao Supersimples O presidente da República, Michel […]

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CEST – Prorrogação da Obrigatoriedade para 01.07.2017

Data: 16.09.2016 CEST – Prorrogação da Obrigatoriedade para 01.07.2017 Eduardo Magrini (1) Com o objetivo de facilitar o trabalho dos funcionários responsáveis pela emissão das notas fiscais eletrônica NF-e, segue abaixo as principais orientações. A cláusula terceira do Convênio ICMS 92/2015 instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), o qual identifica a mercadoria passível […]

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Condições de correção de dados e cancelamento do Cupom Fiscal

Data: 30.07.2016 Condições de correção de dados e cancelamento do Cupom Fiscal José Homero Adabo (1) Com o objetivo de facilitar o trabalho dos funcionários responsáveis pela emissão do cupom fiscal pelo e-SAT, vamos abordar neste trabalho as principais recomendações e cuidados na emissão do cupom fiscal, a fim de evitar correção de dados e/ou […]

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