Orientação Tributária – 03/2016: Legislação Aplicada aos Clientes

Data: 27.10.2016 Ampliado o limite do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões a partir de 2018 José Homero Adabo (1) Segue notícia divulgada agora à tarde pelo Portal de Economia do G1. http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/temer-sanciona-lei-que-eleva-teto-para-aderir-ao-supersimples.html 27/10/2016 13h24 – Atualizado em 27/10/2016 13h45 Temer sanciona lei que eleva teto para aderir ao Supersimples O presidente da República, Michel […]

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CEST – Cronograma / Prorrogação da Obrigatoriedade para 01.07.2017

Com o objetivo de facilitar o trabalho dos funcionários responsáveis pela emissão das notas fiscais eletrônica NF-e. CEST – Prorrogação da Obrigatoriedade para 01.07.2017 A cláusula terceira do Convênio ICMS 92/2015 instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), o qual identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação […]

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Orientação Tributária – 02/2016: Legislação Aplicada aos Clientes

Data: 30.07.2016 Condições de correção de dados e cancelamento do Cupom Fiscal José Homero Adabo (1) Com o objetivo de facilitar o trabalho dos funcionários responsáveis pela emissão do cupom fiscal pelo e-SAT, vamos abordar neste trabalho as principais recomendações e cuidados na emissão do cupom fiscal, a fim de evitar correção de dados e/ou […]

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Orientação Tributária – 01/2016: Legislação Aplicada aos Clientes

Data: 18.02.2016 STF derruba cláusula do Confaz que obriga PMEs do Simples a seguir as novas regras do ICMS José Homero Adabo (1) Reproduzimos abaixo importante notícia de que o STF concedeu liminar que derruba a cláusula de partilha do ICMS, editada pelo Confaz, nas operações interestaduais das micro e pequenas empresas optantes do Simples […]

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Orientação Tributária – 15/2015: Legislação Aplicada aos Clientes

Data: 31.12.2015 Publicadas regras práticas de operacionalização da Partilha do ICMS José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo publicou no último dia 24/12 o Decreto nº 61.744/2015, internalizando o conteúdo no RICMS/SP e ao mesmo tempo disciplinando as regras para as operações interestaduais com destino a consumidor ou usuário final não […]

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Orientação Tributária – 14/2015: Legislação Aplicada aos Clientes

Data: 29.12.2015 Condições de cancelamento de Nota Fiscal (NF-e) e Conhecimento de Transporte (CT-e) eletrônicos José Homero Adabo (1) Com a grande difusão de uso de documentos fiscais eletrônicos, surgem sempre questões operacionais relativas ao cancelamento ou correção de informações lançadas de forma incorreta, porém involuntária, no documento. Como fazer então, para corrigir eventuais informações […]

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Orientação Tributária – 13/2015: Legislação Aplicada aos Clientes

Data: 24.12.2015 Prorrogação do prazo de uso do CEST e Manutenção do Prazo da partilha do ICMS José Homero Adabo (1) 1. Prorrogação do prazo de uso do CEST para 01.04.2016 O CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 139/2015, através do qual prorroga o prazo de início de uso do CEST – Código Especificador da […]

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Orientação Tributária – 12/2015: Legislação Aplicada aos Clientes

Data: 22.12.2015 Obrigação Acessória para contribuintes do SIMPLES NACIONAL, a partir de 01.01.2016 José Homero Adabo (1) Através do Ajuste Sinief nº 12/2015, expedido pelo Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, foi criada a DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação do ICMS. O novo documento deverá ser apresentado mensalmente, […]

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Orientação Tributária – 11/2015: Legislação Aplicada aos Clientes

Data: 30.11.2015 ICMS nas operações interestaduais ao consumidor final não contribuinte e criação do CEST. Vigência a partir de 01.01.2016. José Homero Adabo (1) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal foi acrescido do art. 99, decorrente da aprovação da Emenda Constitucional nº 87, de 16.04.2015, que alterou completamente a sistemática de tributação […]

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Orientação Tributária – 10/2015: Legislação Aplicada aos Clientes

Data: 09.09.2015 Aumento de alíquotas na Desoneração da Folha de Pagamento a partir de 01.12.2015 José Homero Adabo (1) A Presidência da República sancionou a Lei nº 13.161, de 31/08/2015, elevando as alíquotas incidentes sobre a receita bruta para as empresas optantes do regime de desoneração da folha de pagamento, com vigência a partir de […]

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