Orientação Tributária – 09/2011

Data: 23.12.2011 Substituição da Quota Patronal do INSS José Homero Adabo (1) O governo federal, por meio da Lei 12.546/2011, de 14/12/2011, que disciplinou o Plano Brasil Maior (PBM), substituiu a quota patronal do INSS de 20% sobre o valor da folha de pagamento, acrescido do pagamento a autônomos e do pró-labore pelo percentual único […]

Orientação Tributária – 08/2011

Data: 20.12.2011 Cancelamento e correção de NFe a partir de 01.01.2012 José Homero Adabo (1) Segue abaixo as principais regras e o novo prazo para o cancelamento de n. fiscal eletrônica a vigorar a partir de 01.01.2012. Será abordada também a carta de correção eletrônica de n. fiscais, a ser implantada a partir de 01.07.2012. […]