É DEVIDO O ITBI SOBRE A INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL, SEGUNDO O STF?

Em, 26.06.2023 José Homero Adabo (1) Muitos clientes, sócios de holding familiar, são procurados por Advogados para esclarecimentos sobre a última decisão do STF sobre o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis incidente na integralização de imóveis ao capital social. Este imposto é cobrado pelas Prefeituras Municipais. A decisão da Suprema Corte data […]