Em, 16/12/2023 José Homero Adabo (1) Maria Elizabeth Adabo Magrini (2) Ontem (15/12), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, após ter sido aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 45/2019, que trata da Reforma Tributária 2023 sobre os impostos incidentes sobre os bens...
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Em, 15/12/2023 Versão Atualizada e Acrescida, 25/01/2024 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou no último dia 13/12 a Lei nº 14.754/2023, criando (agora em caráter definitivo) a tributação do IR das pessoas físicas em 15%, como regra geral, sobre os rendimentos anuais de capitais aplicados no exterior,...
aplicações financeiras no exterior, atualização de bens e direitos no exterior, Atualização do Valor dos Bens e Direitos no Exterior, capitais aplicados no exterior, Empresas “offshores” Opacas, empresas controladas, empresas estrangeiras, empresas offshores, fundos fechados de investimento, IR sobre os rendimentos de Aplicações Financeiras, IR sobre os rendimentos de Controladas no Exterior, Lei 14.754/2023, MP 1.184/2023, O que mudou nos fundos de investimento, offshore, rendimentos de controladas no exterior, trusts, trusts no exterior, VGBL
Em, 12/12/2023 José Homero Adabo (1) Continua até o próximo dia 22/12 o prazo final para a entrada do processo de parcelamento de débitos tributários (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxa de Lixo, dentre outros), no Programa do REFIS de Campinas, instituído pela Lei Municipal nº 16.474/2023. Os descontos vão até...
encargos financeiros, IPTU, ISS, ISS retido, ISSQN, ITBI, Lei Municipal nº 16.474/2023, Porta Aberta, Refis de Campinas, Taxa de lixo
Em, 11/12/2023 José Homero Adabo (1) A própria Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo continua com a publicação no site oficial https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/COMUNICADO-ICMS.aspx, acesso em 11/12/2023, de um Comunicado ICMS, onde alerta os contribuintes de que a PEC 45/2019 “consagrou um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com...
Aumento da alíquota do ICMS a partir de 2024, Aumento do ICMS em razão da reforma tributária, Governadores já elevaram alíquotas do ICMS, Reforma tributária, transição da reforma tributária aumenta o ICMS
Em, 06/12/2023 José Homero Adabo (1) Por meio da Lei Estadual SP nº 17.784/2023, o Governo do Estado de São Paulo criou o programa denominado Resolve Já, que consiste em estimular os contribuintes paulistas a regularizar os débitos oriundos de autos de infração do ICMS, com aumento de descontos...
Auto de infração, Débitos não parceláveis, DSTDA, Gia, ICMS, Parcelamento do ICMS, parcelamento do simples nacional, Resolve Já, Sefaz/SP, STDA
Em, 01/12/2023 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou ontem (30/11) a Lei nº 14.740/2023, dando ao contribuinte a possibilidade de autorregularização fiscal de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB. Na prática, a medida significa que o contribuinte que tiver tributos devidos à RFB,...
Autorregularização, autorregularização incentivada de tributos federais, base de cálculo negativa da CSLL, coligada, controlada, controladora, Per/Dcomp, prazo para autorregularização, prejuízo fiscal, redução de 100% de juros e multas, tributos federais
Em, 10/11/2023 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou ontem (09/11) a Lei Municipal nº 16.474/2023, instituindo o REFIS 2023, que prevê por tempo determinado condições especiais de pagamento (à vista ou parcelado) de créditos tributários e não tributários da Prefeitura, constituídos, vencidos e não pagos, inscritos...
descontos do REFIS de Campinas, Lei Municipal Campinas 16.474/2023, parcelamento de impostos Campinas, parcelamento do ISS, REFIS 2023 de Campinas, Refis de Campinas, Rescisão do REFIS, Tabela Price no Refis
Em, 31/10/2023 José Homero Adabo (1) De acordo com o previsto na IN/RFB nº 2.147/2023, a partir da competência Outubro do corrente (entrega das informações em 15/11 pf.), a RFB e os órgãos do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego passaram a exigir de todos os empregadores a...
Carteira de trabalho digital, CTPS digital, e-Social, Evento S-2500, Evento S-2501, FGTS Digital, processo trabalhista no e-Social, reclamatória trabalhista
O ITCMD PAGO NA TRANSMISSÃO DE IMÓVEL POR HERANÇA É CUSTO PARA O CÁLCULO DE FUTURO GANHO DE CAPITAL?
Em, 29.10.2023, por José Homero Adabo O Escritório Taquaral vem divulgando, desde o início de abril deste ano, o Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO”, com assuntos relevantes e do momento sobre questões tributárias do nosso dia a dia. O objetivo é auxiliar na atualização técnica de empresários e na formação profissional...
ganho de capital, herança, imposto sobre herança, IR sobre ganho de capital em heranças, ITBI, ITCMD
Em, 14/10/2023 José Homero Adabo (1) No último dia 11/10, a RFB publicou a IN/RFB nº 2.163/2023, obrigando os contribuintes a informar os valores pagos aos sócios ou titular de empresas, a título de distribuição de lucros, o que obriga as empresas a se organizarem melhor, primeiramente, para saber...
DARF com tributos englobados, e-Social, EFD Reinf, obrigados à entrega da Reinf, penalidades da EFD Reinf, Reinf, Reinf prorrogada para 1º de janeiro de 2024, retenção de impostos