Em, 08.07.2021
José Homero Adabo (1)
O Prefeito de Campinas publicou hoje Decreto Municipal nº 21.558/2021, mantendo Campinas na fase de Transição do Plano São Paulo, porém com novas regras, agora mais flexíveis.
Pelo Decreto, o comércio e serviços estabelecidos no município ganharam mais flexibilidade para funcionar. O novo período tem duração de 09 de julho a 31 de julho de 2021 e estão autorizadas a funcionar as seguintes atividades:
- Comércios e serviços, inclusive galerias e estabelecimentos congêneres;
- Shopping centers;
- Atividades religiosas presenciais;
- Restaurantes e similares, exceto bares, com atendimento do público sentado e controle de acesso;
- Salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e congênere;
- Atividades culturais, tais como museus, galerias, centros culturais, bibliotecas, cinemas, teatros e salas de espetáculos, e a realização de eventos culturais e sociais;
- Parques públicos, das 06h00 às 18h00, apenas para práticas individuais;
- Clubes sociais, apenas para práticas individuais;
- Academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica, apenas para práticas individuais;
- Cursos do setor de educação não-regulada, assim entendidos aqueles que não dependem de regulação direta pelos órgãos estatais de educação, tais como idiomas, informática, formação complementar, aulas práticas de autoescola e artes em geral, inclusive cursos de dança, música e teatro e
- Áreas comuns dos condomínios e hotéis, tais como quadras de esportes, piscinas, academias e salões de festas, com controle de acesso. Apenas estão autorizadas as práticas individuais.
Os estabelecimentos dos ramos acima listados devem agora respeitar o limite máximo de 60% da capacidade de atendimento, horário de funcionamento reduzido entre as 6h00 e 23h00, exceto o caso de parques públicos, que devem permanecer abertos até às 18h00. Devem ser adotados os protocolos sanitários já previstos.
As atividades religiosas e culturais em cinemas, teatros e salas de espetáculo só estão permitidas com público sentado, controle de acesso e distanciamento de 1,5m.
O decreto publicado hoje manteve o toque de recolher de pessoas e veículos em vias públicas, das 23h01 às 4h59, durante esta fase de Transição do Plano São Paulo.
Segue abaixo a lista atualizada até o Decreto publicado hoje, das atividades classificadas como essenciais e que continuam com o funcionamento autorizado, na atual Fase de “Transição” do Plano São Paulo, na forma e condições quando descritas no próprio item.
(I) Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e de ópticas;
(II) Farmácias;
(III) Serviços de alimentação,como restaurantes e congêneres (exceto bares), devendo priorizar os serviços de entrega, com rigoroso controle de distanciamento interpessoal e de aglomeração nas entradas dos estabelecimentos;
(IV) Padarias, supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendem gêneros alimentícios e produtos de limpeza, com rigoroso controle de distanciamento interpessoal e de aglomeração nas entradas dos estabelecimentos;
(V) Comércio de alimentação e remédios para animais;
(VI) Veterinárias e serviços de atendimento de pet, priorizando-se os serviços de entrega (delivery) de medicamentos e insumos, bem como de busca e retirada de animais;
(VII) Atividades de segurança privada;
(VIII) Serviços bancários, nestes incluídos as casas lotéricas;
(IX) Indústrias e fábricas, as quais deverão respeitar a capacidade máxima de 30% em seus refeitórios;
(X) Hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem,
(XI) Lavanderias e serviços de limpeza;
(XII) Serviços de entregas em geral;
(XIII) Serviços de entrega (delivery) até o limite de horário regular do estabelecimento e retirada (drive thru) até as 23h00, de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço;
(XIV) Transporte de passageiros por táxi ou aplicativos;
(XV) Empresas transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, borracharias e serviços congêneres;
(XVI) Comércio de insumos para oficinas mecânicas;
(XVII) Atividades de comércio de bens e serviços automotivos, incluídas aquelas de higiene, lavagem, estacionamento, locação e comercialização de veículos;
(XVIII) Empresas do ramo de construção civil com contratos administrativos em vigor com a administração direta e indireta da Municipalidade de Campinas visando à realização de obras públicas essenciais.
(XIX) Empresas do ramo de construção civil, devendo observar estritamente as normas da autoridade sanitária;
(XX) Serviços de manutenção predial, elétrica ou hidráulica;
(XXI) Lojas de materiais de construção civil;
(XXII) Integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, distribuição e fornecimento de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários;
(XXIII) Estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos;
(XXIV) Atividades internas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço e
As lanchonetes, padarias, restaurantes e congêneres (exceto bares) localizados no interior de postos de combustíveis e derivados podem atender ao público presencialmente limitado a 60% da capacidade do local, observadas as recomendações das autoridades sanitárias.
COMENTÁRIOS DO ESCRITÓRIO
O decreto do Prefeito de Campinas flexibiliza bem o desenvolvimento das atividades econômicas no município, com boa expansão de atendimento para os restaurantes que ganharam um pouco mais de frequentadores.
A medida representa um alento a mais à economia de Campinas.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos no Departamento de R&H, pelo e-mail rh@escritoriotaquaral.com.br, ou junto ao Departamento de Tributos, pelo e-mail info@escritoriotaquaral.com.br diretamente com as profissionais que atendem a sua empresa. Todas estarão sob a Coordenação de Sirlei Campos (R&H) e Sirlene Souza (Tributos), respectivamente.
Ressalvamos que o conteúdo acima é um mero resumo explicativo da legislação veiculada. Para outras questões pertinentes à matéria comentada, mas não abordadas neste trabalho, favor consultar a própria legislação no link a seguir (i) https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1811494604.pdf.
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(1) José Homero Adabo é Contador inscrito no CRC/SP sob o nº 74.137/O-3.