Em, 21/08/2025 José Homero Adabo (1) A partir de agora, o Escritório Taquaral passará a expedir orientações práticas sobre a Reforma Tributária do consumo a serem observadas pelas empresas. Isto decorre da entrada em vigor (na forma de teste) a partir de 01.01.2026 de várias exigências (emissão de notas...
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Em, 01/08/2025 José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas publicou no último dia 15/07 pp. o Decreto nº 23.955/2025 para regulamentar o funcionamento em horário especial de estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais e industriais no município de Campinas. A medida regulamenta o horário de funcionamento, bem como...
alta incomodidade, Atividades baixa incomodidade, atividades média incomodidade, Decreto 23.955/2025, horário especial de funcionamento Campinas, Lei 11.749/2003
Em, 16/06/2025 José Homero Adabo (1) A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vem orientando os contribuintes sobre novas alterações no uso do e-SAT, tendo sido observadas algumas visitas pessoais da fiscalização, em estabelecimentos varejistas, para esta e outras orientações. Assim, estamos repassando abaixo os principais pontos...
e-Sat, e-Sat vai até 31.12.2025, NFeC modelo 65, nota fiscal eletrônica ao consumidor, troca do e-Sat pela NFeC, vedado uso do e-Sat a partir de 01.01.2026
Em, 13/05/2025 José Homero Adabo (1) O governo federal criou nova forma de crédito consignado (desconto em folha de pagamento) ao trabalhador, agora um pouco mais flexível. Esta modalidade de empréstimo surgiu com a Lei nº 10.820/2003. Depois, a MP nº 1.292/2025 criou um mecanismo mais automatizado para propiciar...
crédito ao trabalhador, crédito consignado, CTPS digital, Lei 10.820/2003, margem consignável, parcela crédito consignado na guia FGTS, Portaria MTE 435/2025
Em, 09/04/2025 José Homero Adabo (1) O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está programando para entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2025 os termos da Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata do trabalho aos domingos e feriados (prorrogação foi dada pela Portaria MTE nº...
autorização do sindicato para trabalho aos domingos e feriados, autorizaçao sindicato funcionários, autorização sindicato profissional, impacto nas empresas trabalho domingos e feriados, Portaria MTE 3665/2023, Portaria MTE 671/2021, trabalho aos domingos e feriados
Em, 13/03/2025 Maria Elizabeth Adabo Magrini O Ministério do Trabalho e Emprego baixou a Portaria do MTE nº 1.419/2024, fazendo importantes modificações no item 1.5 da NR 01 – Norma Regulamentadora de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, para incluir os riscos psicossociais. A mudança obriga as empresas a identificarem...
NR 01, PGE, Portaria MTE 1419/2024, PPRA, risco psicossocial, riscos psicossociais
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Em, 14/02/2025 Atualização em 06/03/2025. José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas emitiu comunicado determinando várias alterações no lay-out, formas de emissão e a implantação de um sistema Web service para emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços, com vigência dos procedimentos já a partir de 06...
construção civil, cronograma nova NFSe de Campinas, empresa de propaganda e publicidade, nota fiscal de serviços tomados, Nova NFSe de Campinas, nova nota de serviço Campinas, plano de saúde, salão parceiro
Em, 17/01/2025 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo publicou hoje (17/01) o Decreto nº 69.314/2025, prorrogando o RET – para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, casas de chá, de suco, de doces e salgados, cafeterias ou sorveterias e empresas preparadoras de refeições coletivas. Só que...
ICMS de 4% para bares e restaurantes, ICMS de 4% para o varejo de alimentos, Regime Especial do ICMS bares e restaurantes, RET de 4% para varejo de alimentos não permite crédito de ICMS
Em, 13/01/2025 José Homero Adabo (1) Através Decreto nº 69.206/2024, o Governo do Estado de S. Paulo autorizou os contribuintes do ICMS que exercem a atividade econômica principal de comércio varejista, a recolherem o ICMS devido sobre as operações de saída de mercadorias realizadas no mês de dezembro de...
ICMS em 2 parcelas é opcional, recolhimento do ICMS de dezembro 2024 em 2 parcelas, recolhimento em 2 parcelas é opcional
Em, 10/01/2025 José Homero Adabo (1) Por meio da IN/RFB nº 2.237/2024, a RFB completou neste mês de janeiro a última fase de mudança da DCTF (sistemática antiga) para a DCTF Web. DCTF é uma declaração eletrônica de confissão de dívida de tributos federais e serve como um instrumento...
DARF Web único, DCTF substituída pela DCTF Web a partir de janeiro de 2025, DCTF Web, IN/RFB 2.237/2024, MIT Módulo de inclusão de tributos