Em, 07/01/2025 Maria Elizabeth Adabo Magrini A RFB passou, a partir de 1º de janeiro de 2025, a exigir das operadoras de cartões de crédito, casas de câmbio, consórcios e outras instituições financeiras e de pagamento informações sobre a movimentação financeira de contribuintes. O envio dos dados será...
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Em, 23/12/2024 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo encaminhou à Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo dois ofícios propondo a renovação de um rol de benefícios fiscais do ICMS, cujo prazo de vigência se encerra agora em 31 de dezembro de 2024. A...
benefícios de isenção do ICMS, benefícios de redução de base de cálculo do ICMS, ICMS, Ofício 14/2024 Governo de São Paulo, Ofício 15/2024 Governo de São Paulo, renovação de benefícios do ICMS
Em, 12/11/2024 Maria Elizabeth Adabo Magrini Estamos na reta final do ano, época em que os empresários começam a se preparar para fazer o planejamento tributário de sua empresa para o ano seguinte. A decisão por se planejar é uma estratégia para garantir a boa saúde financeira dos...
desafios da sua empresa para 2025, Maria Elizabeth Adabo Magrini, Planejamento tributário 2025, simulação tributária
Em, 18/09/2024 José Homero Adabo (1) O governo federal sancionou e publicou em 16/09 a Lei nº 14.973/2024, mantendo-se intacto o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia durante todo o ano de 2024 e uma reoneração gradual durante o período de...
17 setores que mais empregam, Desoneração da folha, DIRBI, exigências da CPRB, Lei 14.973/2024, receitas de atividades mistas, redução gradual da desoneração de 2025 a 2027, Reoneração da folha, termo de compromisso da desoneração da folha
Em, 07/08/2024 José Homero Adabo (1) A RFB, por meio da Portaria RFB nº 444/2024, prorrogou até o dia 31 de outubro de 2024 o prazo para adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, objeto do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024. Concretamente, a...
abatimento de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL, Litígio zero, Litígio Zero 2024, parcelas mínimas da transação por adesão, Portaria RFB 444/2024, Transação por adesão
Em, 16/07/2024 José Homero Adabo (1) A Sefaz/SP publicou no último dia 10/07 a Portaria SRE nº 40/2024, esclarecendo que está vedada a emissão por contribuintes paulistas (aqueles obrigados à utilização do cupom fiscal eletrônico CF-e SAT) dos seguintes documentos fiscais: (a) cupom fiscal por meio de equipamento emissor...
atualização de versão mais segura do SAT, ICMS, Portaria SRE nº 40/2024, Protocolos atualizados de SAT, SAT, Sefaz/SP
Em, 20/06/2024 José Homero Adabo (1) A RFB instituiu por meio da IN/RFB nº 2.198/2024, publicada no DOU de 18/06 do corrente, a DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Esta declaração decorre de expressa determinação dada pela MP nº 1.227/2024, que em seu...
Contribuintes dispensados da DIRBI, CPRB, declaração de benefícios fiscais, DIRBI, forma de apresentação da DIRB, IN/RFB 2.198/2024, informações a serem prestadas na DIRBI, MP 1.227/2024, RFB obriga a entrega de declaração de benefícios fiscais
Em, 18/06/2024 José Homero Adabo (1) Em 14/08/2020, no julgamento com Repercussão Geral (RE com Agravo nº 1.255.885-MS), o STF firmou a seguinte tese (Tema 1.099): “Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, visto não haver a...
ICMS continua incidindo sobre transferências fora do Estado, Tema 1.099 do STF, transferência dentro do Estado não tem ICMS, transferência entre matriz e filial, Transferências entre matriz e filiais sem destaque do ICMS
Em, 23/05/2024 José Homero Adabo (1) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ estabeleceu por meio da Resolução CNJ nº 455/2022 a obrigatoriedade de as grandes e médias empresas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico – DJE até o próximo dia 30 de maio. As empresas optantes do Simples...
Cadastramento do DJE, DJE, Domicílio Judicial Eletrônico, Resolução CGSN 164/2022, Resolução CNJ 455/2022
Em, 23/05/2024 José Homero Adabo (1) O governo federal sancionou ontem e publicou no DOU de hoje a Lei nº 14.859/2024, oriunda do Projeto de Lei n° 1.026/2024, recriando novas regras para o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, nos termos da exposição resumida abaixo....
CNAEs autorizados no Perse, Cofins, confusão do Perse, CSLL, eventos, Lei 14.859/2024, MP 1.202/2023, Perse, PIS, PL 1.026/2024, turismo