Lucros Distribuídos em 2010
A DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte do calendário de 2010, a ser entregueaté o dia 28/02/2011 trouxe uma novidade importante para as empresas que fazem distribuição delucros durante o ano para justificar aumento patrimonial dos sócios ou titular.
Assim, na DIRF de 2011, ano calendário de 2010, as empresas deverão obrigatoriamente informaros valores pagos (efetivamente distribuídos) ou creditados (apenas lançados na contabilidade como valores a receber nos anos subsequentes) a sócios ou ao titular da empresa individual em 2010. Esta exigência legal obriga todas as empresas a fecharem seus balanços até o máximo dia21/02/2011, quando então deverá ser apurado o lucro do ano de 2010, com os respectivoslançamentos dos valores pagos a título de antecipação de lucros em 2010 e ser tomada a decisão de como será distribuído o saldo eventualmente existente no balanço de 31.12.2010.
Trata-se portanto de uma medida da RFB que irá obrigar todos os contribuintes a tomarem maiscuidados na distribuição de lucros durante o ano calendário em curso, bem como em levar a suacontabilidade rigorosamente em dia para ainda durante o mês de janeiro do ano subsequenteencerrar o seu balanço e apurar a distribuição de lucros.
Providências do Escritório
O Escritório sempre traz a contabilidade em dia de seus clientes, o que permite o levantamento rápido dos balanços e balancetes. Todavia, há muitos ajustes a serem feitos após o encerramento do ano, em especial aqueles relacionados aos lucros distribuídos ou a distribuir no ano seguinte. Assim, solicitamos a especial atenção de todos os contribuintes que desejarem a máxima distribuição de lucros em 2010, principalmente para cobrir o aumento patrimonial, que entrem em contato o mais rápido possível com o Departamento Contábil (falar diretamente com o funcionário responsável pela empresa) para os ajustes finais de LUCROS A DISTRIBUIR EM 2010.
Chamamos a sua especial atenção para o cuidado com os valores a serem lançados na conta deLUCROS DISTRIBUIDOS, já que o valor deverá sempre ser compatível com o fluxo de recebimentose pagamentos do ano e além do mais deverá apresentar um valor tal que seja suficiente parajustificar o aumento patrimonial dos sócios em 2010. Em casos de dúvidas ou quando os valoresinspirarem maior rigor e cuidados, solicitamos que entrem em contato diretamente com aCoordenadora do Dep. Contábil (Elizabeth – fone 19-3251.8577) para receber todas as informações.
Solicitação do escritórioSolicitamos a todos os contribuintes que tenham documentos de contabilidade de 2010, ainda pendentes de envio ao Escritório (especialmente, extratos bancários, relação de estoque, listagem de fornecedores e duplicatas a receber em aberto em 31.12.2010), que façam um esforço para o envio imediato ao Departamento Contábil, pois estamos com uma equipe de funcionários trabalhando “full time” no fechamento dos balanços de 2010 e é necessário a conclusão até o próximo dia 21/02/2011, em virtude das exigências da DIRF 2010/2011.
Alerta do Escritório para distribuição de lucros
Alertamos igualmente a todos os contribuintes que somente façam a RETIRADA DE LUCROS (do exercício de 2010 ou dos anos anteriores), se estiverem em dia com todos os tributos, em especial os da previdência social. Há muitos contribuintes que, no momento de receberem um auto de infração, tomam conhecimento que a fiscalização está comunicando a infração ao Ministério Público, para apuração de crime tributário. Havendo processo criminal, há juizes que estão penalizando sócios de empresas que retiraram lucros da empresa, sem antes quitar os tributos. É mais uma forma de forçar os contribuintes a manterem em dia suas obrigações tributárias.
Atenciosamente.
José Homero Adabo
Contador
CRC 1SP 074.137/O-3