Archive for Tag: Zona Franca de Manaus

RESUMO EXECUTIVO FINAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA 2023 JÁ APROVADA

Em, 16/12/2023 José Homero Adabo (1) Maria Elizabeth Adabo Magrini (2) Ontem (15/12), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, após ter sido aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 45/2019, que trata da Reforma Tributária 2023 sobre os impostos incidentes sobre os bens...

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STF DÁ LIMINAR PARA SUSPENDER AS ÚLTIMAS REDUÇÕES DO IPI PARA MESMOS PRODUTOS FABRICADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS

Em, 13.05.2022 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou no último dia 29/04 um novo Decreto do IPI (Decreto nº 11.055/2022), com entrada em vigor em 01/05, reduzindo as alíquotas, de modo uniforme, em 35,0%, para todos os produtos industrializados.  Isto tomou de surpresa todas as empresas e...

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