STF VALIDA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL A TODOS OS EMPREGADOS
Em, 14/09/2023 José Homero Adabo (1) O STF publicou no último dia 12/09 a decisão de julgamento favorável à cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores, inclusive dos não filiados ao sistema sindical, mas garantiu o direito à oposição. A decisão foi pelo acolhimento de recurso, em sede de Embargos de Declaração do Sindicato […]
