EMENDA CONSTITUCIONAL REDUZ JORNADA DE TRABALHO A PARTIR DE 16/12/2026
Em, 22/10/2026 José Homero Adabo1 O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) nº 141/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2026, que estabelece o fim da escala 6×1 e a transição para a jornada de trabalho 5×2. A mudança será implementada em duas etapas, com redução gradual da carga […]