OPÇÃO PELA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FGTS DE MARÇO, ABRIL E MAIO E PARCELAMENTO EM 6 VEZES – CALAMIDADE PÚBLICA – CORONAVÍRUS (COVID-19)
Em, 30.03.2020 José Homero Adabo (1) A CEF divulgou nesta data as principais normas para a opção da SUSPENSÃO do recolhimento do FGTS das competências Março, Abril e Maio de 2020 e o pedido de parcelamento em 6 vezes. A SUSPENSÃO do recolhimento do FGTS das competências acima deverá OBRIGATORIAMENTE ser objeto de um termo […]
OPÇÃO PELA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FGTS DE MARÇO, ABRIL E MAIO E PARCELAMENTO EM 6 VEZES – CALAMIDADE PÚBLICA – CORONAVÍRUS (COVID-19)
Em, 30.03.2020 José Homero Adabo (1) A CEF divulgou nesta data as principais normas para a opção da SUSPENSÃO do recolhimento do FGTS das competências Março, Abril e Maio de 2020 e o pedido de parcelamento em 6 vezes. São elas: A SUSPENSÃO do recolhimento do FGTS das competências acima deverá OBRIGATORIAMENTE ser objeto de […]
SITE DA CEF JÁ DÁ ACESSO AO CRÉDITO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO POR 2 MESES
Em, 28.03.2020 José Homero Adabo (1) Continuamos a postos, acompanhando as últimas notícias sobre dificuldades econômicas enfrentadas pelas empresas neste período de pandemia do coronavírus e combate à doença COVID-19. Em busca de saídas honrosas para as empresas, fizemos um levantamento em vários sites sobre disponibilização dos recursos financeiros anunciados ontem (27/03) pelo Governo Federal, […]
MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE ALTERNATIVAS TRABALHISTAS DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA – CORONAVÍRUS (COVID-19)
Em, 23.03.2020 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no DOU extra de ontem (22/03) a MP nº 927/2020 dispondo sobre várias alternativas interessantes para as relações trabalhistas necessárias ao enfrentamento do estado de calamidade pública oriundo da pandemia provocada pelo coronavírus e sua doença COVID-19. As principais alternativas permitidas e flexibilizadas pela MP […]
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL DAS COMPETÊNCIAS MARÇO A MAIO DE 2020
Em, 19.03.2020 José Homero Adabo (1) A primeira medida tributária adotada pelo Governo Federal, em razão do Coronavírus, foi a publicação da Resolução do CGSN nº 152, de 18/03/2020, que prorrogou o prazo para pagamento do Simples Nacional exclusivamente dos tributos federais embutidos no DAS (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, Cofins e Quota patronal do INSS) […]
Alteração das alíquotas de desconto do INSS dos funcionários a partir de 01.03.2020
Em, 21.02.2020 José Homero Adabo (1) A reforma previdenciária, por meio do Art. 28 da EC nº 103/2019, modificou a forma de cálculo do desconto do INSS para os segurados empregados, trabalhadores avulsos e trabalhadores domésticos, com vigência a partir de 01.03.2020. Antes, as alíquotas de desconto do INSS variavam de 8,0% a 11,0% e […]
CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO COM ENCARGOS REDUZIDOS. JOVENS DE 18 A 29 ANOS. EFEITOS A PARTIR DE 01.01.2020
Em, 18.11.2019 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no último dia 12/11 a MP nº 905/2019, que cria o Contrato de Trabalho destinado à criação de novos postos para jovens entre 18 e 29 anos de idade. Destacamos nesta OT os pontos mais relevantes e aplicáveis ao perfil de clientes atendidos pelo Escritório. […]
Diferencial de Alíquota do ICMS-ST da EC 87/2015 para 2018
Data: 04.01.2018 Diferencial de Alíquota do ICMS-ST da EC 87/2015 para 2018 José Homero Adabo (1) 1. Diferencial de Alíquota do ICMS-ST da EC 87/2015 para 2018 O ano de 2018 será o último ano em que os contribuintes do ICMS serão obrigados a partilhar com o Estado de origem da mercadoria o imposto incidente […]
Confaz cria novos CFOPs para uso a partir de 01.01.2018
Data: 27.12.2017 Confaz cria novos CFOPs para uso a partir de 01.01.2018 José Homero Adabo (1) O Confaz, por meio do Ajuste Sinief nº 18/2017, acrescentou novos CFOPs, para entrar em vigor a partir de 01.01.2018. 1. Novos CFOPs São os seguintes os novos CFOPs acrescentados pelo Confaz, para uso a partir de 01.01.2018, com […]
Receita Federal obriga contribuintes a Prestar Informações em operações liquidadas em espécie
Data: 24.12.2017 Receita Federal obriga contribuintes a Prestar Informações em operações liquidadas em espécie José Homero Adabo (1) O governo federal instituiu através da Instrução Normativa da RFB nº 1.761/2017, a obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação […]
