Data: 05.09.2014 Refis do Município de Campinas José Homero Adabo (1) O governo do município de Campinas publicou no último dia 01/09 pp., a Lei nº 14.866, de 29/08/2014, que cria o Programa de Regularização Fiscal de Campinas – REFIS CAMPINAS/2014. É um programa destinado a oferecer a todos os...
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Data: 17.08.2014 Ampliação do Simples Nacional para Serviços e Outras Atividades José Homero Adabo (1) O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, que modifica o estatuto geral da micro e pequena empresa e praticamente universaliza a possibilidade de opção pelo regime tributário do Simples Nacional....
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Data: 17.05.2014 Copa do Mundo: Como fica o trabalho nos dias de jogos? José Homero Adabo (1) A 26 dias do início dos jogos da Copa do Mundo no Brasil, poucas cidades já tem uma definição sobre se vai decretar feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos do...
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Data: 05.03.2014 Novos Prazos para o uso do Cupom Fiscal Eletrônico: CF-e SAT José Homero Adabo (1) O governo do Estado de São Paulo baixou nova norma em 01.03.2014 (Portaria CAT nº 30/2014) que prorroga os prazos de entrada em vigor do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio do...
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Data: 26.12.2013 Discriminação dos Impostos nas notas fiscais José Homero Adabo (1) A Lei nº 12.741/2012, que obriga todos os contribuintes a discriminar na nota fiscal, cupom fiscal, nota fiscal de serviços e outros documentos fiscais o total dos tributos, cuja incidência influi na formação dos preços de venda,...
Data: 02.11.2013 REFIS 2013 tem prazo de adesão até o próximo dia 31 de Dezembro José Homero Adabo (1) O Governo Federal reabriu novo prazo para o parcelamento de tributos federais, tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas, que vai até o próximo dia 31 de dezembro. As...
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Data: 05.10.2013 SEFAZ/SP exige novo tipo de bobina de papel para ECF a partir de 01.11.2013 José Homero Adabo (1) A SEFAZ/SP está exigindo dos contribuintes paulistas obrigados à emissão do ECF um novo tipo de bobina de papel para impressão de cupom fiscal (Port. CAT nº 78/2013). A...
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Data: 21.09.2013 Domicílio Tributário do Contribuinte – DTE na RFB José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo Corec nº 2, de 19/07/2012, instituiu o Domicílio Tributário do Contribuinte – DTE, para que este tenha acesso às informações fiscais de seu interesse....
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Data: 07.06.2013 Direitos da PEC das Domésticas e cuidados para se evitar riscos trabalhistas José Homero Adabo (1) O Escritório Taquaral, sempre criterioso nas orientações aos seus clientes, mesmo que decorra de uma nova legislação, sem regulamentação ou esclarecimentos oficiais, como é o caso desta matéria, vem estudando a...
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Data: 25.05.2013 Discriminação dos Impostos na NF-e, NFS-e e Cupom Fiscal nas Operações ao Consumidor, a partir de 10 de junho de 2013 José Homero Adabo (1) Foi publicada pelo governo federal a Lei nº 12.741/2012, que obriga todos os contribuintes a discriminar na nota fiscal, cupom fiscal, nota...
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