Archive for Tag: antecipação de férias

PRORROGAÇÃO DE ALTERNATIVAS TRABALHISTAS E BENEFÍCIO EMERGENCIAL NA PANDEMIA

Em, 16.07.2021 José Homero Adabo (1) A Mesa do Congresso Nacional, com base no Ato do Presidente nºs 41/2021 e 42/2021, prorrogou por mais 60 dias a vigência das MPs. 1.045/2021 e 1.046/2021, respectivamente. Ambas as MPs autorizam as empresas a se utilizarem de medidas trabalhistas (teletrabalho, antecipação de...

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ALTERNATIVAS TRABALHISTAS NA SEGUNDA ONDA DA PANDEMIA: MP 1.046/2021

Em, 30.04.2021 José Homero Adabo (1) Foi publicada no último dia 28/04 a MP nº 1.046/2021, permitindo que possam ser adotadas durante o prazo de 120 dias, contados da data da sua publicação, algumas alternativas de contrato de trabalho, abordadas abaixo.  Pelas regras da MP, as medidas só poderão...

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PERDE VALIDADE A MP 927/2020 QUE FLEXIBILIZAVA REGRAS TRABALHISTAS

Em, 22.07.2020 José Homero Adabo (1) A MP nº 927/2020, publicada em 22/03/2020, perdeu a eficácia no último dia 20/07, em virtude de não ter sido votada nas duas casas do Congresso Nacional. Esta norma flexibilizou regras trabalhistas e permitiu aos empregadores a negociação de forma direta com os...

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MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE ALTERNATIVAS TRABALHISTAS DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA – CORONAVÍRUS (COVID-19)

Em, 23.03.2020 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no DOU extra de ontem (22/03) a MP nº 927/2020 dispondo sobre várias alternativas interessantes para as relações trabalhistas necessárias ao enfrentamento do estado de calamidade pública oriundo da pandemia provocada pelo coronavírus e sua doença COVID-19.  As principais...

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