LEI AUMENTA O PIS E COFINS DE ALÍQUOTA ZERO E DE ALÍQUOTAS REDUZIDAS A PARTIR DE 01.04.2026
Em, 26/01/2026 José Homero Adabo (1) Na OT de 06/01/2026 abordamos os efeitos da Lei Complementar (LC) nº 224/2025 sobre as empresas do lucro presumido que passaram a sofrer aumento da base de cálculo do IRPJ e CSLL e da elevação da alíquota do IRRF incidente sobre JCP – Juros sobre capital próprio, para as […]
NOVA DECLARAÇÃO PARA CONTROLE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES
Em, 20/06/2024 José Homero Adabo (1) A RFB instituiu por meio da IN/RFB nº 2.198/2024, publicada no DOU de 18/06 do corrente, a DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Esta declaração decorre de expressa determinação dada pela MP nº 1.227/2024, que em seu Art. 1º dispõe sobre as condições […]
