Archive for Tag: LGPD

PRINCIPAIS PONTOS DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS

Em, 04/07/2023 José Homero Adabo (1) O Presidente da República sancionou ontem a Lei nº 14.611/2023, publicada no DOU de hoje, que dispõe sobre a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e altera alguns dispositivos da CLT. A lei prevê mecanismos de transparência...

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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE x LGPD

Em, 10.06.2021 José Homero Adabo (1) Dada a atualidade do tema, e em razão da forma bem abordada do assunto, veiculamos abaixo o inteiro teor do artigo publicado pelo parceiro DSG Sociedade de Advogados, de Campinas – SP., de autoria de Dr. Rodrigo de Abreu Gonzales, Dr. Dagoberto Silvério...

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