PRINCIPAIS PONTOS DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS
Em, 04/07/2023 José Homero Adabo (1) O Presidente da República sancionou ontem a Lei nº 14.611/2023, publicada no DOU de hoje, que dispõe sobre a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e altera alguns dispositivos da CLT. A lei prevê mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema e […]
TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE x LGPD
Em, 10.06.2021 José Homero Adabo (1) Dada a atualidade do tema, e em razão da forma bem abordada do assunto, veiculamos abaixo o inteiro teor do artigo publicado pelo parceiro DSG Sociedade de Advogados, de Campinas – SP., de autoria de Dr. Rodrigo de Abreu Gonzales, Dr. Dagoberto Silvério e Dra. Regiane Amaro Mendonça, recomendando […]
