PRORROGAÇÃO DE ALTERNATIVAS TRABALHISTAS E BENEFÍCIO EMERGENCIAL NA PANDEMIA
Em, 16.07.2021 José Homero Adabo (1) A Mesa do Congresso Nacional, com base no Ato do Presidente nºs 41/2021 e 42/2021, prorrogou por mais 60 dias a vigência das MPs. 1.045/2021 e 1.046/2021, respectivamente. Ambas as MPs autorizam as empresas a se utilizarem de medidas trabalhistas (teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, […]
ALTERNATIVAS TRABALHISTAS NA SEGUNDA ONDA DA PANDEMIA: MP 1.046/2021
Em, 30.04.2021 José Homero Adabo (1) Foi publicada no último dia 28/04 a MP nº 1.046/2021, permitindo que possam ser adotadas durante o prazo de 120 dias, contados da data da sua publicação, algumas alternativas de contrato de trabalho, abordadas abaixo. Pelas regras da MP, as medidas só poderão ser adotadas até o próximo dia […]
PERDE VALIDADE A MP 927/2020 QUE FLEXIBILIZAVA REGRAS TRABALHISTAS
Em, 22.07.2020 José Homero Adabo (1) A MP nº 927/2020, publicada em 22/03/2020, perdeu a eficácia no último dia 20/07, em virtude de não ter sido votada nas duas casas do Congresso Nacional. Esta norma flexibilizou regras trabalhistas e permitiu aos empregadores a negociação de forma direta com os funcionários — sem mediação do sindicato […]
MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE ALTERNATIVAS TRABALHISTAS DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA – CORONAVÍRUS (COVID-19)
Em, 23.03.2020 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no DOU extra de ontem (22/03) a MP nº 927/2020 dispondo sobre várias alternativas interessantes para as relações trabalhistas necessárias ao enfrentamento do estado de calamidade pública oriundo da pandemia provocada pelo coronavírus e sua doença COVID-19. As principais alternativas permitidas e flexibilizadas pela MP […]
Reforma Trabalhista: Principais pontos
Data: 19.07.2017 Reforma Trabalhista: Principais pontos José Homero Adabo (1) O governo federal publicou a Lei nº 13.467/17, que altera a CLT e as Leis nºs 6.019/74 (trabalho temporário), 8.036/90 (FGTS) e 8.212/91 (plano de custo da seguridade social), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Esclarecemos que estas modificações somente […]
