Archive for Tag: trabalhista

APLICAÇÃO PRÁTICA DA REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Em, 29.04.2021 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem as MPs. nº 1.045/2021 e 1.046/2021, que dispõem, respectivamente, do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) e as medidas trabalhistas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (basicamente, teletrabalho, antecipação...

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MPT IMPÕE MAIS CUIDADOS COM GESTANTES DURANTE A PANDEMIA

Em, 27.01.2021 José Homero Adabo (1) O MPT – Ministério Público do Trabalho baixou a Nota Técnica nº 01/2021, de 14/01/2021, impondo aos empregadores várias providências e cuidados obrigatórios a serem seguidos, a fim de garantir proteção à saúde no ambiente de trabalho das colaboradoras gestantes, em razão da...

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