NOVO PERSE: COMO FICA A APLICAÇÃO DA LEI 14.859/2024 SANCIONADA ONTEM PELO GOVERNO FEDERAL
Em, 23/05/2024 José Homero Adabo (1) O governo federal sancionou ontem e publicou no DOU de hoje a Lei nº 14.859/2024, oriunda do Projeto de Lei n° 1.026/2024, recriando novas regras para o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, nos termos da exposição resumida abaixo. Em virtude de ter sido tumultuada […]
