STF AFASTA TRIBUTAÇÃO DO IR SOBRE DOAÇÃO E HERANÇA. NOVIDADES DO IRPF 2023
Em, 27.04.2023, por José Homero Adabo [1] Desde a publicação no último dia 10/04 pp., o Escritório Taquaral está divulgando no Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO” assuntos relevantes e do momento sobre questões tributárias do nosso dia a dia. O objetivo é auxiliar na atualização técnica de empresários e de formação profissional continuada de Contadores, Auditores, Peritos, […]
DIFAL, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO DO ICMS-SP: Roteiro de Procedimentos
Em, 15.04.2023 José Homero Adabo [i] Eduardo Magrini [ii] Fátima Gomes Ferreira [iii] Por se tratar de matéria recorrente em nossas consultorias e, em virtude do grande número de clientes sujeitos a esta forma de recolhimento do ICMS, vamos tratar nesta Orientação Tributária do DIFAL, nos seus mais variados aspectos. Embora não haja uma definição […]
VENDA DE IMÓVEL RURAL E REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL
Em, 10.04.2023, por José Homero Adabo [1] A partir desta publicação, o Escritório Taquaral passará a divulgar no Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO” assuntos do momento e que sejam relevantes para atualização técnica de empresários e de formação profissional continuada de Contadores, Auditores, Advogados e demais profissionais que atuam nas áreas contábil, tributária e fiscal das empresas. […]
PROGRAMA EMPREGA + MULHERES DO GOVERNO FEDERAL
Em, 28/03/2023 José Homero Adabo (1) Através da Lei nº 14.457/2022, o governo federal criou o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho, além de criar medidas de apoio à parentalidade na primeira infância. Para os fins desta lei parentalidade é o vínculo sócio-afetivo maternal, paternal […]
COMO ADMINISTRAR OS DIAS DE CARNAVAL NA SUA EMPRESA
Em, 08/02/2023 José Homero Adabo (1) Inicialmente, carnaval não é feriado nacional, exceto se houver leis municipais ou estaduais que oficializem a folga. Contudo, é possível negociar com os funcionários o que acontece em casos de folga. Mesmo nas localidades onde houver lei decretando feriado de carnaval, a segunda e a terça-feira e às vezes […]
OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR DÉBITOS COM A RFB SEM PAGAMENTO DE MULTA DE MORA E DE OFÍCIO
Em, 03/02/2023 José Homero Adabo (1) A RFB, através da IN/RFB nº 2.130/2023 (DOU 01/02/2023) regulamentou a opção do contribuinte para autorregularização de tributos devidos, com o benefício de exclusão da multa de mora e da multa por infração, previsto na MP. Nº 1.160/2023. É feita uma confissão de dívida e o pagamento do valor […]
PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS: TRANSAÇÃO INDIVIDUAL POR ADESÃO
Em, 01/02/2023 José Homero Adabo (1) Começa hoje (01/02) o parcelamento especial de débitos tributários de pequeno valor que se encontram na fase administrativa de cobrança ou na dívida ativa da União. Chamado de Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, criado pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1/2023, é uma medida excepcional de regularização […]
TRANSAÇÃO POR ADESÃO JUNTO À PGFN, PARA CONTRIBUINTES COM DÉBITOS NO SIMPLES NACIONAL
Em, 19/01/2023 José Homero Adabo (1) A Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN publicou ontem (18/01) o Edital nº 1/2023, por meio do qual os contribuintes do Simples Nacional poderão aderir à negociação conduzida pelos Procuradores, para quitar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. Segue abaixo o inteiro teor do documento […]
RFB CONSOLIDA NORMAS SOBRE PIS E COFINS E AMPLIA O CONCEITO DE INSUMOS
Em, 07/01/2023 José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil, através da IN RFB nº 2.121, de 20/12/2022, consolidou todas as normas em vigor sobre a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do PIS e da Cofins, nas operações nacionais e de importação, além de fixar novos entendimentos, agora ampliados, sobre o que considerar […]
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 01.01.2023
Em, 02.01.2023 José Homero Adabo (1) Foram publicados no último dia 20/12 pp., com entrada em vigor a partir de 01.01.2023, dois Decretos do Estado de S. Paulo, de nºs 67.382 e 67.383 (DOE 21/12/2022), alterando a legislação do ICMS para o ano de 2023. O Escritório estudou todos eles e destacamos abaixo, como orientação, […]
