Archive for Category: Informe-se

AGORA EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DEVEM SER DECLARADOS AO E-SOCIAL

Em, 18.01.2022 José Homero Adabo (1) A partir da competência janeiro de 2022, os empregadores, independentemente do porte e forma de tributação, deverão declarar os eventos e movimentações relativos à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no sistema do e-Social. São exemplos de registros os seguintes eventos: informações sobre...

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CAMPINAS REDUZ PRESENÇA DE PÚBLICO EM ATIVIDADES E EVENTOS NO MUNICÍPIO

Em, 15.01.2022 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou ontem o Decreto Municipal nº 21.902/2022, com entrada em vigor a partir de hoje (15/01/2022), fixando o número máximo de público, em pé ou sentado, em 50% da ocupação do estabelecimento, devendo ainda ser respeitadas determinadas regras. Esta...

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SÃO PAULO SANCIONA LEI PARA COBRANÇA CORRETA DO “DIFAL”, A PARTIR DE 2022

Em, 12.01.2022 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo sancionou a Lei nº 17.470/2021 (DOE 14/12/2021), definindo as condições de incidência e forma de cálculo do DIFAL – Diferencial de alíquotas do ICMS a ser pago, tanto nas operações de entrada, quanto nas operações de...

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ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 2022

Em, 08.01.2022 José Homero Adabo (1) No final de dezembro último, o Governo do Estado de São Paulo publicou 15 Decretos que alteram a legislação do ICMS para o ano de 2022. O Escritório estudou todos eles e destacamos abaixo, como orientação, todas as alterações incidentes sobre o perfil...

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REFIS 2021 DE CAMPINAS PERMITE AOS CONTRIBUINTES REGULARIZAR SUAS CONTAS EM CONDIÇÕES VANTAJOSAS

Em, 18.09.2021 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou nesta semana a Lei Municipal nº 16.109/2021 e a sua regulamentação pelo Decreto nº 21.676/2021, permitindo aos contribuintes campineiros regularizar suas contas com o Município, em condições bem vantajosas. Os benefícios são decrescentes a partir do pagamento à...

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PRORROGAÇÃO DE ALTERNATIVAS TRABALHISTAS E BENEFÍCIO EMERGENCIAL NA PANDEMIA – ERRATA

Em, 21.07.2021 José Homero Adabo (1) A Mesa do Congresso Nacional, com base no Ato do Presidente nºs 41/2021 e 42/2021, prorrogou por mais 60 dias a vigência das MPs. 1.045/2021 e 1.046/2021, respectivamente. Por conta disso, constou da última Orientação Tributária de 16.07 pp., que estava prorrogada até...

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PRORROGAÇÃO DE ALTERNATIVAS TRABALHISTAS E BENEFÍCIO EMERGENCIAL NA PANDEMIA

Em, 16.07.2021 José Homero Adabo (1) A Mesa do Congresso Nacional, com base no Ato do Presidente nºs 41/2021 e 42/2021, prorrogou por mais 60 dias a vigência das MPs. 1.045/2021 e 1.046/2021, respectivamente. Ambas as MPs autorizam as empresas a se utilizarem de medidas trabalhistas (teletrabalho, antecipação de...

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CAMPINAS ADOTA NOVAS REGRAS PARA A FASE DE TRANSIÇÃO DA PANDEMIA

Em, 08.07.2021 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou hoje Decreto Municipal nº 21.558/2021, mantendo Campinas na fase de Transição do Plano São Paulo, porém com novas regras, agora mais flexíveis. Pelo Decreto, o comércio e serviços estabelecidos no município ganharam mais flexibilidade para funcionar. O novo...

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PROVIDÊNCIAS DAS EMPRESAS SOBRE DECISÃO DO STF DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

Em, 06.07.2021 José Homero Adabo (1) Trazemos nesta Orientação, a posição do Escritório frente às questões operacionais para o pedido de ressarcimento de crédito tributário ou compensação de futuros pagamentos de tributos federais, em razão de recolhimentos indevidos de PIS e Cofins, agora esclarecidos pelo STF. A modulação de...

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CAMPINAS CONTINUA NO 5º PERÍODO DA FASE DE TRANSIÇÃO, MAS AUMENTA RESTRIÇÕES

Em, 19.06.2021 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou hoje o Decreto Municipal nº 21.541/2021, mantendo Campinas no 5º período da fase de Transição do Plano São Paulo, mas promoveu maiores restrições às atividades econômicas do município para o período de 21 de junho e 30 de...

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