REFIS ISSQN 2026 DA PREFEITURA DE CAMPINAS VAI ATÉ 04/07/2026
Em, 27/05/2026 José Homero Adabo(1) A Prefeitura Municipal de Campinas publicou a Lei Complementar municipal nº 587/2026, que cria o REFIS ISSQN 2026 – Programa de Regularização do ISSQN para os contribuintes sediados em Campinas. Diferente de outros Refis, este programa de regularização fiscal só contempla o ISSQN. O programa de regularização de débitos do […]
NOVOS PRODUTOS FORA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS A PARTIR DE 01/08/2026
Em, 25/05/2026 José Homero Adabo (1) Por meio da Portaria SRE nº 20/2026, publicada em 05/05/2026, a Sefaz/SP revogou os produtos de dois grandes grupos constantes dos Anexo XII e XIII da Portaria CAT 68/2019, texto clássico que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime do ICMS-ST. A medida, com vigência a partir de […]
MODIFICAÇÕES NAS REGRAS DO SIMPLES NACIONAL PARA 1º DE SETEMBRO
Em 06/05/2026 José Homero Adabo1 O Comitê Gestor do Simples Nacional baixou 3 Resoluções, todas com vigência a partir de 1º de setembro próximo, que impactam diretamente na forma de emissão de notas fiscais, antecipação do período de opção pelo Simples Nacional e a possibilidade de adesão ao recolhimento do IBS e CBS fora do […]
MTE PRORROGA ATÉ 25/05/2026 O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO AOS RISCOS PSICOSSOCIAIS
Em, 04/05/2026 José Homero Adabo O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) baixou a Portaria MTE nº 765/2025, prorrogando o início de vigência da NR-01, que cuida de providências obrigatórias a serem adotadas pelas empresas para mitigação, redução ou gerenciamento de riscos psicossociais. A prorrogação está prevista para terminar no próximo dia 25/05/2026. A partir […]
SEFAZ/SP NÃO PERMITE MAIS VINCULAR VÁRIOS CUPONS OU NFS E-SAT A UM DANFE
José Homero Adabo (1) Desde o ano passado, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vem visitando alguns contribuintes varejistas, para orientar os contribuintes sobre novas alterações para que usava o e-SAT. Agora, nas operações de saída ao consumidor, em vendas no balcão, só pode ser emitida a NFC-e – Nota Fiscal eletrônica […]
NOVOS PRODUTOS FICARÃO FORA DO ICMS-ST A PARTIR DE 1º DE JULHO
José Homero Adabo(1) O governo do Estado de São Paulo vem implementando ao longo dos últimos tempos uma política de exclusão de vários produtos do regime do ICMS-ST, passando para o regime normal de apuração do ICMS (débito menos o crédito). Neste sentido, a Sefaz/SP baixou a Portaria SRE nº 09/2026, determinando a exclusão de […]
Quando vale a pena trocar de contador e como fazer isso com segurança
A relação entre empresa e contador vai muito além da entrega de obrigações fiscais. Trata-se de uma parceria estratégica que impacta diretamente a saúde financeira, a conformidade tributária e o crescimento do negócio. No entanto, muitos empresários permanecem anos com o mesmo escritório contábil mesmo enfrentando problemas como falta de retorno, erros fiscais ou ausência […]
Assessoria contábil estratégica: quando a contabilidade deixa de ser operacional
Durante muitos anos, a contabilidade foi vista apenas como uma obrigação legal: apurar impostos, entregar declarações e manter a empresa regular perante o Fisco. Esse modelo ainda existe, mas já não atende às necessidades de empresas que crescem, se profissionalizam e precisam tomar decisões com base em dados. É nesse cenário que surge a assessoria […]
Planejamento tributário para empresas de serviços em crescimento: quando rever o regime
O crescimento de empresas de serviços costuma ser comemorado com novos contratos, aumento do faturamento e expansão da equipe. Porém, junto com essa evolução, surgem desafios fiscais que nem sempre recebem a atenção necessária. Um deles é saber quando o regime tributário deixa de ser eficiente e passa a consumir margem, gerar riscos ou limitar […]
LEI AUMENTA O PIS E COFINS DE ALÍQUOTA ZERO E DE ALÍQUOTAS REDUZIDAS A PARTIR DE 01.04.2026
Em, 26/01/2026 José Homero Adabo (1) Na OT de 06/01/2026 abordamos os efeitos da Lei Complementar (LC) nº 224/2025 sobre as empresas do lucro presumido que passaram a sofrer aumento da base de cálculo do IRPJ e CSLL e da elevação da alíquota do IRRF incidente sobre JCP – Juros sobre capital próprio, para as […]
