Archive for Category: Novidades

PRORROGADOS OS PRAZOS DE PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DO “SIMPLES NACIONAL” DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2020

Em, 18.05.2020 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN publicou hoje (18/05) a Resolução CGSN nº 155/2020, prorrogando os prazos de vencimento do parcelamento de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apurados pelo regime...

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PRORROGADOS OS PRAZOS DE PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS A VENCER EM MAIO, JUNHO E JULHO DE 2020

Em, 12.05.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje a Portaria ME nº 201/2020 (DOU 12/05/2020), que prorroga os prazos de vencimento de parcelamentos de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em razão do momento crítico por...

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PARA STF A COVID 19 É UMA DOENÇA OCUPACIONAL; PRECAUÇÕES A SEREM ADOTADAS PELAS EMPRESAS

Em, 07.05.2020 José Homero Adabo (1) Como sabemos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no último dia 29/04 a eficácia de dois artigos da Medida Provisória nº 927/2020. Esta MP dispõe sobre as medidas trabalhistas, que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da...

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STF VALIDA REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Em, 18.04.2020 José Homero Adabo (1) O STF – Supremo Tribunal Federal aprovou ontem, por 7 votos a 3 os termos da MP 936/2020 (DOU de 01.04.2020 – Edição extra B), que permite as empresas reduzir a jornada de trabalho com redução proporcional de salários, bem como à suspensão...

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SOCIEDADE LTDA UNIPESSOAL

Sociedade Limitada? O modelo de pessoa jurídica mais comum no ramo empresarial brasileiro é o da Sociedade Empresarial de Responsabilidade Limitada, aquele que obriga a empresa a incluir, depois de sua razão social, a abreviação Ltda. Esse modelo se caracteriza por ser um tipo de sociedade que implica responsabilidade...

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REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA COVID-19

Em, 02.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem a MP nº 936/2020 (DOU de 01.04.2020 – Edição extra B), criando o benefício emergencial de preservação do emprego e renda, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de...

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REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO SISTEMA “S” DAS COMPETÊNCIAS ABRIL, MAIO E JUNHO INCIDENTES SOBRE A FOLHA – CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA COVID-19

Em, 01.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem a MP nº 932/2020 (DOU de 31.3.2020 – Edição extra B), reduzindo as alíquotas de contribuição sobre a folha de pagamento destinada ao Sistema “S” (Sesi, Sesc, Senac, Sest, dentre outros). A medida é válida por 3 meses...

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