Em, 31/10/2023 José Homero Adabo (1) De acordo com o previsto na IN/RFB nº 2.147/2023, a partir da competência Outubro do corrente (entrega das informações em 15/11 pf.), a RFB e os órgãos do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego passaram a exigir de todos os empregadores a...
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O ITCMD PAGO NA TRANSMISSÃO DE IMÓVEL POR HERANÇA É CUSTO PARA O CÁLCULO DE FUTURO GANHO DE CAPITAL?
Em, 29.10.2023, por José Homero Adabo O Escritório Taquaral vem divulgando, desde o início de abril deste ano, o Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO”, com assuntos relevantes e do momento sobre questões tributárias do nosso dia a dia. O objetivo é auxiliar na atualização técnica de empresários e na formação profissional...
ganho de capital, herança, imposto sobre herança, IR sobre ganho de capital em heranças, ITBI, ITCMD
Em, 14/10/2023 José Homero Adabo (1) No último dia 11/10, a RFB publicou a IN/RFB nº 2.163/2023, obrigando os contribuintes a informar os valores pagos aos sócios ou titular de empresas, a título de distribuição de lucros, o que obriga as empresas a se organizarem melhor, primeiramente, para saber...
DARF com tributos englobados, e-Social, EFD Reinf, obrigados à entrega da Reinf, penalidades da EFD Reinf, Reinf, Reinf prorrogada para 1º de janeiro de 2024, retenção de impostos
Em, 14/09/2023 José Homero Adabo (1) O STF publicou no último dia 12/09 a decisão de julgamento favorável à cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores, inclusive dos não filiados ao sistema sindical, mas garantiu o direito à oposição. A decisão foi pelo acolhimento de recurso, em sede...
Carta de oposição sindical, contribuição assistencial é obrigatória, contribuição assistencial patronal, decisão do STF sobre assistencial, litígios trabalhistas, negociações coletivas, Oposição ao Desconto da Assistencial, oposição ao desconto da contribuição assistencial, STF
Em, 01/09/2023 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem o Decreto nº 11.678/2023, que estabelece modificações na estrutura do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, devendo atingir muitos empregadores. As alterações promovidas obrigam as pessoas jurídicas beneficiárias do PAT a dispor de Programas destinados a promover...
Cashback, cesta básica, Decreto 11.678/2023, PAT, Portabilidade do vale refeição, Segurança alimentar e nutricional do trabalhador, vale alimentação
Em, 23/08/2023 José Homero Adabo (1) Por meio da Portaria MTE nº 3.211/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego criou o processo de implementação e operacionalização do FGTS Digital. A nova exigência será implantada por etapas, de forma muito semelhante à adotada pelo e-Social. A Portaria prevê duas etapas...
Em, 13.08.2023, por José Homero Adabo O Escritório Taquaral vem divulgando, desde o início de abril do corrente, o Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO”, com assuntos relevantes e do momento sobre questões tributárias do nosso dia a dia. O objetivo é auxiliar na atualização técnica de empresários e na formação...
Em, 10.07.2023, por José Homero Adabo O Escritório Taquaral vem divulgando, desde o início de abril do corrente, o Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO”, com assuntos relevantes e do momento sobre questões tributárias do nosso dia a dia. O objetivo é auxiliar na atualização técnica de empresários e na formação...
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Descomplica Tributário, Economia e negócios, Informe-se, Novidades
Em, 04/07/2023 José Homero Adabo (1) O Presidente da República sancionou ontem a Lei nº 14.611/2023, publicada no DOU de hoje, que dispõe sobre a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e altera alguns dispositivos da CLT. A lei prevê mecanismos de transparência...
Art. 461 da CLT, CLT, critérios remuneratórios, discriminação salarial, homens e mulheres, Igualdade salarial, indenização por danos morais, Lei 14.611/2023, LGPD, mesmo critério entre homens e mulheres, plano de cargos e salários, quadro de carreira, relatório de transparência salarial, transparência salarial
Em, 26.06.2023 José Homero Adabo (1) Muitos clientes, sócios de holding familiar, são procurados por Advogados para esclarecimentos sobre a última decisão do STF sobre o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis incidente na integralização de imóveis ao capital social. Este imposto é cobrado pelas Prefeituras Municipais....
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