Em, 23.03.2020 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no DOU extra de ontem (22/03) a MP nº 927/2020 dispondo sobre várias alternativas interessantes para as relações trabalhistas necessárias ao enfrentamento do estado de calamidade pública oriundo da pandemia provocada pelo coronavírus e sua doença COVID-19. As principais...
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Em, 19.03.2020 José Homero Adabo (1) A primeira medida tributária adotada pelo Governo Federal, em razão do Coronavírus, foi a publicação da Resolução do CGSN nº 152, de 18/03/2020, que prorrogou o prazo para pagamento do Simples Nacional exclusivamente dos tributos federais embutidos no DAS (IRPJ, IPI, CSLL, PIS,...
Em, 21.02.2020 José Homero Adabo (1) A reforma previdenciária, por meio do Art. 28 da EC nº 103/2019, modificou a forma de cálculo do desconto do INSS para os segurados empregados, trabalhadores avulsos e trabalhadores domésticos, com vigência a partir de 01.03.2020. Antes, as alíquotas de desconto do INSS...
Em, 18.11.2019 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no último dia 12/11 a MP nº 905/2019, que cria o Contrato de Trabalho destinado à criação de novos postos para jovens entre 18 e 29 anos de idade. Destacamos nesta OT os pontos mais relevantes e aplicáveis ao...
Data: 04.01.2018 Diferencial de Alíquota do ICMS-ST da EC 87/2015 para 2018 José Homero Adabo (1) 1. Diferencial de Alíquota do ICMS-ST da EC 87/2015 para 2018 O ano de 2018 será o último ano em que os contribuintes do ICMS serão obrigados a partilhar com o Estado de...
Comentário Convênio 203/2017, Cronograma do Reinf, Declaração Única de Exportação, Diferencial de alíquota ICMS 2018, dispensa de memorando de exportação, DUE, ICMS-ST da EC 87/2015 para 2018, memorando de exportação, Siscomex, Sped Reinf
Data: 27.12.2017 Confaz cria novos CFOPs para uso a partir de 01.01.2018 José Homero Adabo (1) O Confaz, por meio do Ajuste Sinief nº 18/2017, acrescentou novos CFOPs, para entrar em vigor a partir de 01.01.2018. 1. Novos CFOPs São os seguintes os novos CFOPs acrescentados pelo Confaz, para...
Data: 24.12.2017 Receita Federal obriga contribuintes a Prestar Informações em operações liquidadas em espécie José Homero Adabo (1) O governo federal instituiu através da Instrução Normativa da RFB nº 1.761/2017, a obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas, total ou...
00 por operação para DME, Declaração de recebimentos em moeda em espécie, DME, limite de R$ 30.000, RFB cria declaração de valores recebidos em espécie, RFB está de olho nas operações em espécie
Data: 22.12.2017 Novidades no Simples Nacional a partir de Janeiro de 2018 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOU do último dia 06/12 as Resoluções nº 136 e 137, contendo a regulamentação final das matérias ainda pendentes no regime do Simples Nacional, a...
Alíquotas nominal e efetiva do simples, cálculos complexos no simples nacional em 2018, Novo simples nacional 2018, parcela a deduzir do simples nacional, simples 2018
Data: 19.07.2017 Reforma Trabalhista: Principais pontos José Homero Adabo (1) O governo federal publicou a Lei nº 13.467/17, que altera a CLT e as Leis nºs 6.019/74 (trabalho temporário), 8.036/90 (FGTS) e 8.212/91 (plano de custo da seguridade social), a fim de adequar a legislação às novas relações de...
acordo sobrepõe a lei, compensação de horas dentro da semana seguinte, fracionamento de férias, Reforma trabalhista, teletrabalho, trabalho intermitente
Data: 05.06.2017 Como vai funcionar o Novo Super Refis José Homero Adabo (1) O governo federal editou a Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017, criando o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, já apelidado de Super Refis. O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária...