STF VALIDA REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Em, 18.04.2020 José Homero Adabo (1) O STF – Supremo Tribunal Federal aprovou ontem, por 7 votos a 3 os termos da MP 936/2020 (DOU de 01.04.2020 – Edição extra B), que permite as empresas reduzir a jornada de trabalho com redução proporcional de salários, bem como à suspensão de contratos de trabalho, sem a […]
OS PRIMEIROS 15 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA COVID-19 PODERÃO SER DESCONTADOS NA GUIA DO INSS
Em, 16.04.2020 José Homero Adabo (1) O Art. 5º da Lei nº 13.982/2020 permite que a empresa desconte, do montante a ser recolhido ao INSS através da GPS, o valor da remuneração dos 15 primeiros dias do funcionário afastado para tratamento de saúde, por contaminação pelo Coronavírus (COVID-19). Trata-se de uma faculdade dada pela lei, […]
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS E ISS DO SIMPLES NACIONAL E ATUALIZAÇÃO TODOS OS DEMAIS VENCIMENTOS
Em, 07.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal baixou nos últimos dias novas normas legais prorrogando o vencimento dos impostos (Portaria ME nº 139/2020 e Resolução CGSN nº 154/2020, ambas publicadas no DOU de 03/04 do corrente). Através da Resolução CGSN nº 154/2020 foram prorrogados os vencimentos do ICMS e ISS, embutidos no Simples Nacional, […]
AGORA É LEI: LINHA DE CRÉDITO PARA FOLHA DE PAGAMENTO DE ATÉ 2 SM.
Em, 04.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal baixou na última sexta a Medida Provisória nº 944/2020 (DOU de 03/04/2020 – Edição Extra) instituindo o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que na prática, nada mais é que uma linha de crédito especial para a folha de pagamento das empresas, por 2 meses e,para […]
REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA COVID-19
Em, 02.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem a MP nº 936/2020 (DOU de 01.04.2020 – Edição extra B), criando o benefício emergencial de preservação do emprego e renda, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho, que serão apresentadas neste trabalho. […]
REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO SISTEMA “S” DAS COMPETÊNCIAS ABRIL, MAIO E JUNHO INCIDENTES SOBRE A FOLHA – CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA COVID-19
Em, 01.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem a MP nº 932/2020 (DOU de 31.3.2020 – Edição extra B), reduzindo as alíquotas de contribuição sobre a folha de pagamento destinada ao Sistema “S” (Sesi, Sesc, Senac, Sest, dentre outros). A medida é válida por 3 meses e engloba as competências de abril, […]
OPÇÃO PELA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FGTS DE MARÇO, ABRIL E MAIO E PARCELAMENTO EM 6 VEZES – CALAMIDADE PÚBLICA – CORONAVÍRUS (COVID-19)
Em, 30.03.2020 José Homero Adabo (1) A CEF divulgou nesta data as principais normas para a opção da SUSPENSÃO do recolhimento do FGTS das competências Março, Abril e Maio de 2020 e o pedido de parcelamento em 6 vezes. A SUSPENSÃO do recolhimento do FGTS das competências acima deverá OBRIGATORIAMENTE ser objeto de um termo […]
OPÇÃO PELA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FGTS DE MARÇO, ABRIL E MAIO E PARCELAMENTO EM 6 VEZES – CALAMIDADE PÚBLICA – CORONAVÍRUS (COVID-19)
Em, 30.03.2020 José Homero Adabo (1) A CEF divulgou nesta data as principais normas para a opção da SUSPENSÃO do recolhimento do FGTS das competências Março, Abril e Maio de 2020 e o pedido de parcelamento em 6 vezes. São elas: A SUSPENSÃO do recolhimento do FGTS das competências acima deverá OBRIGATORIAMENTE ser objeto de […]
SITE DA CEF JÁ DÁ ACESSO AO CRÉDITO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO POR 2 MESES
Em, 28.03.2020 José Homero Adabo (1) Continuamos a postos, acompanhando as últimas notícias sobre dificuldades econômicas enfrentadas pelas empresas neste período de pandemia do coronavírus e combate à doença COVID-19. Em busca de saídas honrosas para as empresas, fizemos um levantamento em vários sites sobre disponibilização dos recursos financeiros anunciados ontem (27/03) pelo Governo Federal, […]
MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE ALTERNATIVAS TRABALHISTAS DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA – CORONAVÍRUS (COVID-19)
Em, 23.03.2020 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no DOU extra de ontem (22/03) a MP nº 927/2020 dispondo sobre várias alternativas interessantes para as relações trabalhistas necessárias ao enfrentamento do estado de calamidade pública oriundo da pandemia provocada pelo coronavírus e sua doença COVID-19. As principais alternativas permitidas e flexibilizadas pela MP […]
