Novidades no Simples Nacional a partir de Janeiro de 2018
Data: 22.12.2017 Novidades no Simples Nacional a partir de Janeiro de 2018 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOU do último dia 06/12 as Resoluções nº 136 e 137, contendo a regulamentação final das matérias ainda pendentes no regime do Simples Nacional, a vigorar a partir de 1º de […]
Reforma Trabalhista: Principais pontos
Data: 19.07.2017 Reforma Trabalhista: Principais pontos José Homero Adabo (1) O governo federal publicou a Lei nº 13.467/17, que altera a CLT e as Leis nºs 6.019/74 (trabalho temporário), 8.036/90 (FGTS) e 8.212/91 (plano de custo da seguridade social), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Esclarecemos que estas modificações somente […]
Como vai funcionar o Novo Super Refis
Data: 05.06.2017 Como vai funcionar o Novo Super Refis José Homero Adabo (1) O governo federal editou a Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017, criando o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, já apelidado de Super Refis. O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de […]
Retirada de setores da desoneração da folha a partir de 01.07.2017
Data: 16.05.2017 Retirada de setores da desoneração da folha a partir de 01.07.2017 José Homero Adabo (1) Entra em vigor no próximo dia 01/07/2017 a MP nº 774/2017, que alterou a Lei nº 12.546/2011, relativamente ao regime de recolhimento do INSS empregador, conhecida como “desoneração da folha de pagamento”. Pela nova legislação, somente as atividades […]
Ampliado o limite do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões a partir de 2018
Data: 27.10.2016 Ampliado o limite do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões a partir de 2018 José Homero Adabo (1) Segue notícia divulgada agora à tarde pelo Portal de Economia do G1. http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/temer-sanciona-lei-que-eleva-teto-para-aderir-ao-supersimples.html 27/10/2016 13h24 – Atualizado em 27/10/2016 13h45 Temer sanciona lei que eleva teto para aderir ao Supersimples O presidente da República, Michel […]
Condições de correção de dados e cancelamento do Cupom Fiscal
Data: 30.07.2016 Condições de correção de dados e cancelamento do Cupom Fiscal José Homero Adabo (1) Com o objetivo de facilitar o trabalho dos funcionários responsáveis pela emissão do cupom fiscal pelo e-SAT, vamos abordar neste trabalho as principais recomendações e cuidados na emissão do cupom fiscal, a fim de evitar correção de dados e/ou […]
STF derruba cláusula do Confaz que obriga PMEs do Simples a seguir as novas regras do ICMS
Data: 18.02.2016 STF derruba cláusula do Confaz que obriga PMEs do Simples a seguir as novas regras do ICMS José Homero Adabo (1) Reproduzimos abaixo importante notícia de que o STF concedeu liminar que derruba a cláusula de partilha do ICMS, editada pelo Confaz, nas operações interestaduais das micro e pequenas empresas optantes do Simples […]
Publicadas regras práticas de operacionalização da Partilha do ICMS
Data: 31.12.2015 Publicadas regras práticas de operacionalização da Partilha do ICMS José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo publicou no último dia 24/12 o Decreto nº 61.744/2015, internalizando o conteúdo no RICMS/SP e ao mesmo tempo disciplinando as regras para as operações interestaduais com destino a consumidor ou usuário final não […]
Condições de cancelamento de Nota Fiscal (NF-e) e Conhecimento de Transporte (CT-e) eletrônicos
Data: 29.12.2015 Condições de cancelamento de Nota Fiscal (NF-e) e Conhecimento de Transporte (CT-e) eletrônicos José Homero Adabo (1) Com a grande difusão de uso de documentos fiscais eletrônicos, surgem sempre questões operacionais relativas ao cancelamento ou correção de informações lançadas de forma incorreta, porém involuntária, no documento. Como fazer então, para corrigir eventuais informações […]
Orientação Tributária – 13/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 24.12.2015 Prorrogação do prazo de uso do CEST e Manutenção do Prazo da partilha do ICMS José Homero Adabo (1) 1. Prorrogação do prazo de uso do CEST para 01.04.2016 O CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 139/2015, através do qual prorroga o prazo de início de uso do CEST – Código Especificador da […]
