ESTUDO COMPARATIVO DO ITCMD, EM FACE DO PL 250/2020, QUE PROPÕE AUMENTO SIGNIFICATIVO DO TRIBUTO
Em, 06.02.2021 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo está com firme propósito de alterar a legislação do ITCMD para aumentar a alíquota atual de 4,0% para alíquotas progressivas que variam de 0% a 8%. Conforme se pode verificar no próprio site da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), muito embora […]
MPT IMPÕE MAIS CUIDADOS COM GESTANTES DURANTE A PANDEMIA
Em, 27.01.2021 José Homero Adabo (1) O MPT – Ministério Público do Trabalho baixou a Nota Técnica nº 01/2021, de 14/01/2021, impondo aos empregadores várias providências e cuidados obrigatórios a serem seguidos, a fim de garantir proteção à saúde no ambiente de trabalho das colaboradoras gestantes, em razão da segunda onda da Pandemia do Novo […]
GOVERNO PAULISTA VOLTA ATRÁS PARA ALGUNS PRODUTOS, MAS MANTÉM AUMENTO DE ICMS A OUTROS
Em, 16.01.2021 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo publicou ontem cinco decretos, que já entraram em vigor no próprio dia 15/01, quatro dos quais mantém a mesma carga tributária anterior ao aumento do ICMS determinado pelas medidas de ajuste fiscal aprovadas pela Assembleia Estadual, em outubro pp. São eles: (i) […]
BANCOS JÁ ESTÃO RECEBENDO DARF ATRAVÉS DO “PIX”. STF DECIDIU QUE PJ QUE PRESTA SERVIÇO INTELECTUAL É EMPRESA PARA FINS FISCAIS
Em, 13.01.2021 José Homero Adabo (1) Bancos já estão recebendo DARF através do PIX Alguns bancos já estão recebendo pagamentos de tributos federais, através do novo sistema de pagamento denominado de “PIX”. DARFs emitidos por meio da DCTF Web (apenas os relacionados aos tributos e contribuições previdenciárias) já podem ser pagos pelo PIX. Estes novos […]
STF PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MEIO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
Em, 31.12.2020 José Homero Adabo (1) O estado de calamidade pública no Brasil, declarado pela Lei nº 13.979/2020, terminaria hoje, dia 31 de dezembro. Contudo, o STF, apreciando pedido de partido político e avaliando que ainda existem todas as razões para a sua manutenção, decidiu ontem manter o estado de calamidade pública no país, exclusivamente […]
CAMPINAS VOLTA À FASE AMARELA E CUIDADOS SÃO RESTABELECIDOS
Em, 03.12.2020 José Homero Adabo (1) Foi publicado hoje (03/12) pelo Prefeito de Campinas o Decreto nº 21.188/2020, impondo algumas restrições ao funcionamento de estabelecimentos na cidade, em razão do aumento de casos de coronavírus. Campinas retorna à fase amarela do Plano São Paulo. Os estabelecimentos de comércio podem funcionar até 10 horas por dia, […]
PIX PARA EMPRESAS COMO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO MAIS BARATO
Em, 02.12.2020 José Homero Adabo (1) O Banco Central do Brasil (BACEN) colocou em funcionamento no país, no último dia 16/11 pp., o PIX, como um novo sistema de pagamentos instantâneos que permite empresas e pessoas físicas receberem e efetuarem pagamentos de forma simples e rápida e, segundo a Autoridade monetária, com segurança. O PIX […]
POLÊMICA SOBRE OS CÁLCULOS DO 13º SALÁRIO EM RAZÃO DA PANDEMIA
Em, 20.11.2020 José Homero Adabo (1) Os cálculos do 13º salário vêm gerando muitas dúvidas e estabelecendo desde já uma polêmica entre órgãos públicos ligados à matéria, com orientações conflitantes, o que só contribui para gerar mais insegurança jurídica, desnecessária no momento crítico atual. Em caráter excepcional no ano de 2020, muitos trabalhadores sofreram (a) […]
DOMICÍLIOS ELETRÔNICOS DO CONTRIBUINTE DEVEM SER ACESSADOS SISTEMATICAMENTE PELA EMPRESA
Em, 13.11.2020 José Homero Adabo (1) Tanto a Receita Federal do Brasil (RFB), quanto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), vem fazendo uso de maneira sistemática e com grande intensidade da Caixa Postal do e-CAC – Central de Atendimento ao Contribuinte ou do DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte, enviando-lhes comunicados, […]
