Archive for Tag: Aumento do ICMS em razão da reforma tributária

RISCOS DE AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS EM SÃO PAULO E OUTROS ESTADOS, A PARTIR DE 2024

Em, 11/12/2023 José Homero Adabo (1) A própria Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo continua com a publicação no site oficial https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/COMUNICADO-ICMS.aspx, acesso em 11/12/2023, de um Comunicado ICMS, onde alerta os contribuintes de que a PEC 45/2019 “consagrou um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com...

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