PRINCIPAIS PONTOS DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS
Em, 04/07/2023 José Homero Adabo (1) O Presidente da República sancionou ontem a Lei nº 14.611/2023, publicada no DOU de hoje, que dispõe sobre a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e altera alguns dispositivos da CLT. A lei prevê mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema e […]
COMO FICA O TRABALHO NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA 2022?
Em, 21.11.2022 José Homero Adabo (1) É comum os gestores de R&H, no período dos jogos da Copa do Mundo, se perguntarem: é feriado nos dias de jogos da seleção brasileira?; se não é feriado, posso dispensar os funcionários para assistir aos jogos e depois compensar?; como proceder?; se houver um acordo por escrito, preciso […]
DECRETO AMPLIA POR MAIS 60 DIAS O PRAZO DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Em, 14.10.2020 José Homero Adabo (1) Foi publicado hoje (14/10) pelo Governo Federal o Decreto nº 10.517/2020, ampliando o prazo máximo para que as empresas possam celebrar acordos individuais de redução de jornada com redução proporcional de salários e de suspensão do contrato de trabalho, ambos por mais 60 dias, de tal forma que a […]
