Archive for Tag: Cofins

É DISCUTÍVEL O DESCONTO NOS PREÇOS EM RAZÃO DA EXCLUSÃO DO ICMS DAS COMPRAS – MP 1.159/2023

Em, 28.04.2023 José Homero Adabo (1) O assunto tratado nesta Orientação Tributária é um complemento do e-mail enviado a todos os optantes do Lucro Real e Lucro Presumido, em 27/04/2023, por isso devem ser considerados ambos os documentos como um todo. Muitos clientes do nosso Escritório vêm recebendo correspondências...

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RFB CONSOLIDA NORMAS SOBRE PIS E COFINS E AMPLIA O CONCEITO DE INSUMOS

Em, 07/01/2023 José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil, através da IN RFB nº 2.121, de 20/12/2022, consolidou todas as normas em vigor sobre a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do PIS e da Cofins, nas operações nacionais e de importação, além de fixar novos entendimentos,...

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PROVIDÊNCIAS DAS EMPRESAS SOBRE DECISÃO DO STF DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

Em, 06.07.2021 José Homero Adabo (1) Trazemos nesta Orientação, a posição do Escritório frente às questões operacionais para o pedido de ressarcimento de crédito tributário ou compensação de futuros pagamentos de tributos federais, em razão de recolhimentos indevidos de PIS e Cofins, agora esclarecidos pelo STF. A modulação de...

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