LEI AUMENTA O PIS E COFINS DE ALÍQUOTA ZERO E DE ALÍQUOTAS REDUZIDAS A PARTIR DE 01.04.2026
Em, 26/01/2026 José Homero Adabo (1) Na OT de 06/01/2026 abordamos os efeitos da Lei Complementar (LC) nº 224/2025 sobre as empresas do lucro presumido que passaram a sofrer aumento da base de cálculo do IRPJ e CSLL e da elevação da alíquota do IRRF incidente sobre JCP – Juros sobre capital próprio, para as […]
NOVO PERSE: COMO FICA A APLICAÇÃO DA LEI 14.859/2024 SANCIONADA ONTEM PELO GOVERNO FEDERAL
Em, 23/05/2024 José Homero Adabo (1) O governo federal sancionou ontem e publicou no DOU de hoje a Lei nº 14.859/2024, oriunda do Projeto de Lei n° 1.026/2024, recriando novas regras para o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, nos termos da exposição resumida abaixo. Em virtude de ter sido tumultuada […]
É DISCUTÍVEL O DESCONTO NOS PREÇOS EM RAZÃO DA EXCLUSÃO DO ICMS DAS COMPRAS – MP 1.159/2023
Em, 28.04.2023 José Homero Adabo (1) O assunto tratado nesta Orientação Tributária é um complemento do e-mail enviado a todos os optantes do Lucro Real e Lucro Presumido, em 27/04/2023, por isso devem ser considerados ambos os documentos como um todo. Muitos clientes do nosso Escritório vêm recebendo correspondências de seus próprios clientes, pleiteando descontos […]
RFB CONSOLIDA NORMAS SOBRE PIS E COFINS E AMPLIA O CONCEITO DE INSUMOS
Em, 07/01/2023 José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil, através da IN RFB nº 2.121, de 20/12/2022, consolidou todas as normas em vigor sobre a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do PIS e da Cofins, nas operações nacionais e de importação, além de fixar novos entendimentos, agora ampliados, sobre o que considerar […]
PROVIDÊNCIAS DAS EMPRESAS SOBRE DECISÃO DO STF DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
Em, 06.07.2021 José Homero Adabo (1) Trazemos nesta Orientação, a posição do Escritório frente às questões operacionais para o pedido de ressarcimento de crédito tributário ou compensação de futuros pagamentos de tributos federais, em razão de recolhimentos indevidos de PIS e Cofins, agora esclarecidos pelo STF. A modulação de efeitos e estabelecimento de critérios de […]
