NOVO CRÉDITO CONSIGNADO AO TRABALHADOR: QUESTÕES PRÁTICAS
Em, 13/05/2025 José Homero Adabo (1) O governo federal criou nova forma de crédito consignado (desconto em folha de pagamento) ao trabalhador, agora um pouco mais flexível. Esta modalidade de empréstimo surgiu com a Lei nº 10.820/2003. Depois, a MP nº 1.292/2025 criou um mecanismo mais automatizado para propiciar agilidade na contratação do empréstimo consignado […]
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NO E-SOCIAL
Em, 31/10/2023 José Homero Adabo (1) De acordo com o previsto na IN/RFB nº 2.147/2023, a partir da competência Outubro do corrente (entrega das informações em 15/11 pf.), a RFB e os órgãos do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego passaram a exigir de todos os empregadores a declaração no e-Social de várias informações […]
