Em, 13.11.2020 José Homero Adabo (1) Tanto a Receita Federal do Brasil (RFB), quanto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), vem fazendo uso de maneira sistemática e com grande intensidade da Caixa Postal do e-CAC – Central de Atendimento ao Contribuinte ou do DEC –...
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Data: 05.05.2015 Volta da incidência do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras José Homero Adabo (1) O governo federal, como forma de aumento da arrecadação tributária, para a redução do déficit fiscal, baixou o Decreto nº 8.426/2015, trazendo de volta a incidência do PIS-Pasep e da Cofins sobre...
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Data: 06.01.2015 Novas Regras reduzem o valor da pensão por morte e auxílio-doença e aumentam os custos das empresas José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no último dia do ano de 2014 as Medidas Provisórias nº 664 e 665, cujos objetivos são exclusivamente reduzir os gastos públicos...
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Data: 17.05.2014 Copa do Mundo: Como fica o trabalho nos dias de jogos? José Homero Adabo (1) A 26 dias do início dos jogos da Copa do Mundo no Brasil, poucas cidades já tem uma definição sobre se vai decretar feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos do...
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Data: 05.03.2014 Novos Prazos para o uso do Cupom Fiscal Eletrônico: CF-e SAT José Homero Adabo (1) O governo do Estado de São Paulo baixou nova norma em 01.03.2014 (Portaria CAT nº 30/2014) que prorroga os prazos de entrada em vigor do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio do...
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Data: 07.06.2013 Direitos da PEC das Domésticas e cuidados para se evitar riscos trabalhistas José Homero Adabo (1) O Escritório Taquaral, sempre criterioso nas orientações aos seus clientes, mesmo que decorra de uma nova legislação, sem regulamentação ou esclarecimentos oficiais, como é o caso desta matéria, vem estudando a...
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