NOVO PERSE: COMO FICA A APLICAÇÃO DA LEI 14.859/2024 SANCIONADA ONTEM PELO GOVERNO FEDERAL
Em, 23/05/2024 José Homero Adabo (1) O governo federal sancionou ontem e publicou no DOU de hoje a Lei nº 14.859/2024, oriunda do Projeto de Lei n° 1.026/2024, recriando novas regras para o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, nos termos da exposição resumida abaixo. Em virtude de ter sido tumultuada […]
PRAZO FINAL DO E-SOCIAL PARA INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
Em, 09.12.2022 José Homero Adabo (1) A partir de 01.01.2023 entra em vigor o prazo final para todos os empregadores, independente do porte ou da opção tributária no âmbito federal, iniciar o envio periódico e sistemático à plataforma do e-Social dos eventos relativos à Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Esta fase já estava prevista […]
PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (Perse)
Em, 07.05.2021 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou nesta semana a Lei nº 14.148/2021 (DOU 04/05/2021), criando o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Trata-se de lei que autoriza o poder executivo, por meio do Ministério da Economia, a editar medidas facilitadoras de crédito ao Setor de Eventos, bem como […]
