NOVO PERSE: COMO FICA A APLICAÇÃO DA LEI 14.859/2024 SANCIONADA ONTEM PELO GOVERNO FEDERAL
Em, 23/05/2024 José Homero Adabo (1) O governo federal sancionou ontem e publicou no DOU de hoje a Lei nº 14.859/2024, oriunda do Projeto de Lei n° 1.026/2024, recriando novas regras para o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, nos termos da exposição resumida abaixo. Em virtude de ter sido tumultuada […]
MP REONERA A FOLHA, REDUZ CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E REVOGA O PERSE
Em, 29/12/2023 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje (29/12) a MP nº 1.202/2023, que traz três modificações importantes na tributação das empresas. Todas essas medidas, infelizmente, elevam a carga tributária desses contribuintes. 1. Reoneração da folha de pagamento com alíquotas de 10,00% a 18,75% A primeira alteração se refere à reoneração gradual […]
PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (Perse)
Em, 07.05.2021 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou nesta semana a Lei nº 14.148/2021 (DOU 04/05/2021), criando o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Trata-se de lei que autoriza o poder executivo, por meio do Ministério da Economia, a editar medidas facilitadoras de crédito ao Setor de Eventos, bem como […]
