Archive for Tag: Prorrogação do Simples Nacional

PRORROGADOS OS PRAZOS DE PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2021

Em, 26.03.2021 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão vinculado à RFB, por força da lei complementar n º 123/2006, publicou ontem a Resolução nº 158/2021, prorrogando os prazos de pagamento do Simples Nacional das competências março, abril e maio, que venceriam em abril,...

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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS E ISS DO SIMPLES NACIONAL E ATUALIZAÇÃO TODOS OS DEMAIS VENCIMENTOS

Em, 07.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal baixou nos últimos dias novas normas legais prorrogando o vencimento dos impostos (Portaria ME nº 139/2020 e Resolução CGSN nº 154/2020, ambas publicadas no DOU de 03/04 do corrente). Através da Resolução CGSN nº 154/2020 foram prorrogados os vencimentos do ICMS...

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Orientação Tributária – 01/2012

Data: 02.02.2012 Prorrogação do Prazo de Recolhimento do Simples Nacional de Janeiro de 2012 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96  e 97,  ambas de 01/02/2012, encaminhadas para publicação no DOU. A Resolução CGSN nº 96 estabelece que: a) Os tributos...

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