Em, 24.08.2022 José Homero Adabo (1) Entrará em vigor a partir de 01 de Setembro próximo a primeira parte (contribuintes em geral) da Portaria RFB nº 208/2022, que regulamenta a transação tributária no âmbito da RFB. A segunda parte (transação individual simplificada, por meio de proposta formulada diretamente pelo...
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Em, 06.07.2021 José Homero Adabo (1) Trazemos nesta Orientação, a posição do Escritório frente às questões operacionais para o pedido de ressarcimento de crédito tributário ou compensação de futuros pagamentos de tributos federais, em razão de recolhimentos indevidos de PIS e Cofins, agora esclarecidos pelo STF. A modulação de...
Cofins, Exclusão do ICMS, exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, Perdcomp, PGFN, PIS, RFB, STF
Em, 26.03.2021 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão vinculado à RFB, por força da lei complementar n º 123/2006, publicou ontem a Resolução nº 158/2021, prorrogando os prazos de pagamento do Simples Nacional das competências março, abril e maio, que venceriam em abril,...
auxílio emergencial, Comitê Gestor, novos vencimentos do simples nacional, pandemia, Prorrogação do Simples Nacional, RFB, simples nacional
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