CAMPINAS LIBERA NOVAS ATIVIDADES DURANTE A QUARENTENA DA COVID-19
Em, 13.05.2020 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou ontem o Decreto Municipal nº 20.869/2020, pelo qual foram liberadas para funcionamento, mediante o atendimento às regras sanitárias, as seguintes atividades instaladas no município de Campinas: (i) cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, […]
PRORROGADOS OS PRAZOS DE PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS A VENCER EM MAIO, JUNHO E JULHO DE 2020
Em, 12.05.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje a Portaria ME nº 201/2020 (DOU 12/05/2020), que prorroga os prazos de vencimento de parcelamentos de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em razão do momento crítico por que passa a economia brasileira, em […]
PARA STF A COVID 19 É UMA DOENÇA OCUPACIONAL; PRECAUÇÕES A SEREM ADOTADAS PELAS EMPRESAS
Em, 07.05.2020 José Homero Adabo (1) Como sabemos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no último dia 29/04 a eficácia de dois artigos da Medida Provisória nº 927/2020. Esta MP dispõe sobre as medidas trabalhistas, que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado […]
DECLARAÇÃO DE GANHOS DE CAPITAL
Uma introdução Sabendo que todo cidadão brasileiro deve prestar contas à Receita Federal e que as regras para essa prestação de contas anual se atualizam com bastante frequência, é natural que os contribuintes tenham dúvidas a respeito de suas relações com o fisco. Neste texto breve, queremos oferecer algumas orientações introdutórias sobre as regras em […]
NOVAS REGRAS PARA CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE NFe DE SERVIÇOS EM CAMPINAS
Em, 04/05/2020 José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da IN/DRM/SMF nº 002, de 20/12/2019 flexibilizou o cancelamento da nota fiscal eletrônica de serviços a partir de Janeiro de 2020, sem qualquer consideração sobre os efeitos que isso passaria a gerar com todas as demais informações econômico-fiscais geradas pelos Contadores e […]
NOVA FLEXIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA AS EMPRESAS NA PANDEMIA DA COVID-19
Em, 27.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje (27/04/2020) no DOU a Medida Provisória nº 958/2020, que libera das amarras de certidões negativas e consulta ao CADIN, além de facilitar o acesso ao crédito destinado à mitigação dos impactos econômicos causados pela Pandemia do Coronavírus (COVID-19). A medida contempla as operações realizadas […]
SIMPLES NACIONAL ESTE É O REGIME TRIBUTÁRIO CERTO PARA VOCÊ?
O que o Simples Nacional tem a oferecer? No Brasil, uma das partes mais árduas da gestão empresarial está na necessidade de lidar com nossa complexa legislação tributária. Uma estratégia financeira bem traçada não pode ignorar a carga tributária que incidirá sobre os negócios e não pode deixar de conhecer os caminhos para evitar prejuízos […]
PREFEITURA DE CAMPINAS PRORROGA QUARENTENA DA COVID-19 ATÉ 10 DE MAIO DE 2020
Em, 22.04.2020 José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas publicou hoje (22/04/2020) o Decreto nº 20.840, de 20/04/2020, prorrogando até o dia 10 de maio de 2020 o período de quarentena, como medida necessária à mitigação da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19). Se houver novas justificativas sanitárias, a Prefeitura de Campinas poderá prorrogar […]
O PRÓ-LABORE E O MICROEMPREENDEDOR
Introdução A despeito da herança aparentemente arcaica da palavra latina, o pró-labore (que significa, literalmente, pelo trabalho) é um conceito contábil simples de entender. Trata-se, na prática, da remuneração que os sócios administradores de uma empresa recebem do faturamento de seu negócio. O próprio do pró-labore é sua relação com as questões administrativas. Deve-se ter […]
STF VALIDA REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Em, 18.04.2020 José Homero Adabo (1) O STF – Supremo Tribunal Federal aprovou ontem, por 7 votos a 3 os termos da MP 936/2020 (DOU de 01.04.2020 – Edição extra B), que permite as empresas reduzir a jornada de trabalho com redução proporcional de salários, bem como à suspensão de contratos de trabalho, sem a […]
