AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EMPRESAS COM DIREITO A CRÉDITO NA PANDEMIA DA COVID-19

Em, 05.06.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 975/2020, publicada agora em 02/06 pp., instituiu mais um Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso a financiamentos por meio da disponibilização de garantias, bem como de preservar empresas de pequeno e de médio […]

ADIADA A REABERTURA DE SHOPPING, COMÉRCIO E SERVIÇOS AMPLIADOS EM CAMPINAS

 Em, 30.05.2020 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas havia divulgado na última quinta (28/05) que, a partir da próxima segunda feira, dia 01 de junho, haveria a reabertura controlada de comércio e serviços de rua ampliados e shoppings centers, no município de Campinas. Hoje (30/05), em live pela manhã, o Prefeito voltou atrás […]

IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA E GANHO DE CAPITAL

Sobre a declaração anual do IRPF Anualmente, todo brasileiro é obrigado a prestar contas à Receita Federal sobre seus ganhos financeiros, o que se faz por meio da conhecida Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). O objetivo do governo federal ao estabelecer essa obrigação é apurar, de acordo com […]

ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS, INCLUSIVE RELIGIOSO: QUESTÕES TRABALHISTAS PRESENTES

Em, 22.05.2020 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou hoje (22/05) no DOM a Lei nº 15.907/2020, antecipando em caráter excepcional no exercício de 2020 os seguintes feriados: a) Corpus Christi (originalmente em 11/06) foi antecipada a comemoração para o próximo dia 26/05 e b) Dia da Consciência Negra (originalmente em 20/11), igualmente […]

OPÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA EMPRESAS

Entendendo os regimes tributários É evidente a necessidade de que sua empresa se adeque às exigências tributárias impostas pelas diferentes entidades fiscais que regem seu ramo de atividades. Contudo, há diferentes regimes tributários que se desenvolveram para que cada tipo de negócio arque com uma carga tributária apropriada e lide apenas com o processo burocrático […]

GOVERNO CRIA LINHA DE CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DURANTE CRISE DA COVID-19

 Em, 19.05.2020 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no hoje (19/05) a Lei nº 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por meio de uma linha de crédito destinado exclusivamente às micro e pequenas empresas, definidas na Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples […]

PRORROGADOS OS PRAZOS DE PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DO “SIMPLES NACIONAL” DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2020

 Em, 18.05.2020  José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN publicou hoje (18/05) a Resolução CGSN nº 155/2020, prorrogando os prazos de vencimento do parcelamento de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apurados pelo regime tributário do SIMPLES NACIONAL, inclusive os […]