NOVAS REGRAS PARA CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE NFe DE SERVIÇOS EM CAMPINAS
Em, 04/05/2020 José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da IN/DRM/SMF nº 002, de 20/12/2019 flexibilizou o cancelamento da nota fiscal eletrônica de serviços a partir de Janeiro de 2020, sem qualquer consideração sobre os efeitos que isso passaria a gerar com todas as demais informações econômico-fiscais geradas pelos Contadores e […]
NOVA FLEXIBILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA AS EMPRESAS NA PANDEMIA DA COVID-19
Em, 27.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje (27/04/2020) no DOU a Medida Provisória nº 958/2020, que libera das amarras de certidões negativas e consulta ao CADIN, além de facilitar o acesso ao crédito destinado à mitigação dos impactos econômicos causados pela Pandemia do Coronavírus (COVID-19). A medida contempla as operações realizadas […]
SIMPLES NACIONAL ESTE É O REGIME TRIBUTÁRIO CERTO PARA VOCÊ?
O que o Simples Nacional tem a oferecer? No Brasil, uma das partes mais árduas da gestão empresarial está na necessidade de lidar com nossa complexa legislação tributária. Uma estratégia financeira bem traçada não pode ignorar a carga tributária que incidirá sobre os negócios e não pode deixar de conhecer os caminhos para evitar prejuízos […]
PREFEITURA DE CAMPINAS PRORROGA QUARENTENA DA COVID-19 ATÉ 10 DE MAIO DE 2020
Em, 22.04.2020 José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas publicou hoje (22/04/2020) o Decreto nº 20.840, de 20/04/2020, prorrogando até o dia 10 de maio de 2020 o período de quarentena, como medida necessária à mitigação da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19). Se houver novas justificativas sanitárias, a Prefeitura de Campinas poderá prorrogar […]
O PRÓ-LABORE E O MICROEMPREENDEDOR
Introdução A despeito da herança aparentemente arcaica da palavra latina, o pró-labore (que significa, literalmente, pelo trabalho) é um conceito contábil simples de entender. Trata-se, na prática, da remuneração que os sócios administradores de uma empresa recebem do faturamento de seu negócio. O próprio do pró-labore é sua relação com as questões administrativas. Deve-se ter […]
STF VALIDA REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Em, 18.04.2020 José Homero Adabo (1) O STF – Supremo Tribunal Federal aprovou ontem, por 7 votos a 3 os termos da MP 936/2020 (DOU de 01.04.2020 – Edição extra B), que permite as empresas reduzir a jornada de trabalho com redução proporcional de salários, bem como à suspensão de contratos de trabalho, sem a […]
OS PRIMEIROS 15 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA COVID-19 PODERÃO SER DESCONTADOS NA GUIA DO INSS
Em, 16.04.2020 José Homero Adabo (1) O Art. 5º da Lei nº 13.982/2020 permite que a empresa desconte, do montante a ser recolhido ao INSS através da GPS, o valor da remuneração dos 15 primeiros dias do funcionário afastado para tratamento de saúde, por contaminação pelo Coronavírus (COVID-19). Trata-se de uma faculdade dada pela lei, […]
MEI – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR
Se você é um microempreendedor autônomo certamente já ouviu falar sobre MEI e, provavelmente, pensou em usufruir dos incentivos fiscais que esse enquadramento lhe dá direito. Que tal nos acompanhar nas próximas linhas para entender melhor o que é MEI, quais as vantagens atreladas a essa categoria e como exercer sua atividade profissional desenvolvendo um […]
SOCIEDADE LTDA UNIPESSOAL
Sociedade Limitada? O modelo de pessoa jurídica mais comum no ramo empresarial brasileiro é o da Sociedade Empresarial de Responsabilidade Limitada, aquele que obriga a empresa a incluir, depois de sua razão social, a abreviação Ltda. Esse modelo se caracteriza por ser um tipo de sociedade que implica responsabilidade limitada de seus sócios. Cada um […]
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS E ISS DO SIMPLES NACIONAL E ATUALIZAÇÃO TODOS OS DEMAIS VENCIMENTOS
Em, 07.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal baixou nos últimos dias novas normas legais prorrogando o vencimento dos impostos (Portaria ME nº 139/2020 e Resolução CGSN nº 154/2020, ambas publicadas no DOU de 03/04 do corrente). Através da Resolução CGSN nº 154/2020 foram prorrogados os vencimentos do ICMS e ISS, embutidos no Simples Nacional, […]
