Orientação Tributária – 02/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 05.05.2015 Volta da incidência do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras José Homero Adabo (1) O governo federal, como forma de aumento da arrecadação tributária, para a redução do déficit fiscal, baixou o Decreto nº 8.426/2015, trazendo de volta a incidência do PIS-Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras. Assim, a partir […]
Orientação Tributária – 01/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 06.01.2015 Novas Regras reduzem o valor da pensão por morte e auxílio-doença e aumentam os custos das empresas José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no último dia do ano de 2014 as Medidas Provisórias nº 664 e 665, cujos objetivos são exclusivamente reduzir os gastos públicos de custeio da previdência social, seguro […]
Orientação Tributária – 04/2014
Data: 05.09.2014 Refis do Município de Campinas José Homero Adabo (1) O governo do município de Campinas publicou no último dia 01/09 pp., a Lei nº 14.866, de 29/08/2014, que cria o Programa de Regularização Fiscal de Campinas – REFIS CAMPINAS/2014. É um programa destinado a oferecer a todos os contribuintes com dívidas tributárias e não […]
Orientação Tributária – 03/2014
Data: 17.08.2014 Ampliação do Simples Nacional para Serviços e Outras Atividades José Homero Adabo (1) O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, que modifica o estatuto geral da micro e pequena empresa e praticamente universaliza a possibilidade de opção pelo regime tributário do Simples Nacional. O simples nacional não é apenas […]
Orientação Tributária – 02/2014
Data: 17.05.2014 Copa do Mundo: Como fica o trabalho nos dias de jogos? José Homero Adabo (1) A 26 dias do início dos jogos da Copa do Mundo no Brasil, poucas cidades já tem uma definição sobre se vai decretar feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos do Brasil. A lei geral da Copa […]
Orientação Tributária – 01/2014
Data: 05.03.2014 Novos Prazos para o uso do Cupom Fiscal Eletrônico: CF-e SAT José Homero Adabo (1) O governo do Estado de São Paulo baixou nova norma em 01.03.2014 (Portaria CAT nº 30/2014) que prorroga os prazos de entrada em vigor do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT). […]
Orientação Tributária – 10/2013
Data: 26.12.2013 Discriminação dos Impostos nas notas fiscais José Homero Adabo (1) A Lei nº 12.741/2012, que obriga todos os contribuintes a discriminar na nota fiscal, cupom fiscal, nota fiscal de serviços e outros documentos fiscais o total dos tributos, cuja incidência influi na formação dos preços de venda, já está em vigor desde o […]
Orientação Tributária – 09/2013
Data: 02.11.2013 REFIS 2013 tem prazo de adesão até o próximo dia 31 de Dezembro José Homero Adabo (1) O Governo Federal reabriu novo prazo para o parcelamento de tributos federais, tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas, que vai até o próximo dia 31 de dezembro. As regras foram definidas pela Portaria Conjunta […]
Orientação Tributária – 08/2013
Data: 05.10.2013 SEFAZ/SP exige novo tipo de bobina de papel para ECF a partir de 01.11.2013 José Homero Adabo (1) A SEFAZ/SP está exigindo dos contribuintes paulistas obrigados à emissão do ECF um novo tipo de bobina de papel para impressão de cupom fiscal (Port. CAT nº 78/2013). A partir de 01/11/2013 todos os contribuintes […]
Orientação Tributária – 07/2013
Data: 21.09.2013 Domicílio Tributário do Contribuinte – DTE na RFB José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo Corec nº 2, de 19/07/2012, instituiu o Domicílio Tributário do Contribuinte – DTE, para que este tenha acesso às informações fiscais de seu interesse. Na verdade, esta exigência já estava […]
