Data: 02.02.2013 Anistia de Multas e Juros do ICMS a partir de 01.03.2013 José Homero Adabo (1) Com aplicação prática a partir de 01 de março de 2013, o Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS (Decreto nº 58.811, de...
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Data: 18.01.2013 Cupom Fiscal Eletrônico: CF-e SAT José Homero Adabo (1) Com a entrada em vigor em etapas gradativas, por grupo de contribuintes, o Governo do Estado de São Paulo baixou a Portaria CAT 147/2012, que cria o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e SAT, modelo 59, em substituição ao...
CF-e SAT, Cupom Fiscal Eletrônico, Cupom Fiscal Eletrônico CFe SAT, Obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico no Estado de São Paulo; Sefaz define uso do Cupom Fiscal Eletrônico, Obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico; Cupom fiscal eletrônico em São Paulo
Data: 15.01.2013 Redução do ICMS para 4% nas operações interestaduais com produtos importados José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo baixou a Portaria CAT 174/2012, em vigor desde 01.01.2013, reduzindo a alíquota do ICMS para 4% nas operações interestaduais com produtos importados, cujo destinatário esteja...
FCI Ficha de Conteúdo de Importação, ICMS de 4% nas operações interestaduais, ICMS menor para produtos importados, Portaria CAT 174/2012 comentada, Redução do ICMS nas operações interestaduais
Data: 25.09.2012 Exclusão de empresas do Simples Nacional por notificação eletrônica José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil (RFB) já iniciou em 17/09/2012 o processo de exclusão do regime tributário do Simples Nacional os contribuintes que possuam tributos em atraso administrados pela RFB ou pela Procuradoria Geral...
Adabo, auto de infração eletrônica, Escritório Taquaral, exclusão do simples nacional, Fiscalização Eletrônica, José Homero Adabo, prazo para envio arquivo magnético nota fiscal paulista, Prof. Adabo
Data: 15.09.2012 Informações sobre Transações entre Residentes e Domiciliados no Brasil e no Exterior José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu (IN/RFB nº 1.277/2012) a obrigatoriedade da prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior...
Adabo, Brasil Exterior, José Homero Adabo, Nova declaração de operações com Exterior RFB, operações de variações no patrimônio, Orientação Tributária sobre Transações Exterior, remessa ao exterior, Residentes e domiciliados no Brasil e no Exterior, RFB exigência declaração exterior, RFB nova exigência transações com exterior, Transações com Exterior, transações entre residentes no Brasil e no Exterior, variações no patrimônio exterior
Data: 25.08.2012 Tomador de Serviços de Campinas pagará ISSQN de prestador não inscrito José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas baixou norma (IN DRM/GP nº 01/2012) que transfere a responsabilidade pelo pagamento do ISSQN ao tomador de serviços estabelecido no município de Campinas, que pagar ao prestador...
Cadastro de Empresas não estabelecidas em Campinas, CENE, cuidados com NFe Serviços, Escritório Taquaral, ISS prestador, ISSQN Campinas, José Homero Adabo, Tomador de serviços
Data: 21.07.2012 SPED FISCAL: Obrigatoriedade e escalonamento de prazos para grupos de contribuintes José Homero Adabo (1) A SEFAZ/SP já publicou a listagem das empresas obrigadas à apresentação do SPED FISCAL (Comunicado DEAT nº 5/2012). A legislação paulista pertinente programou a seguinte escala de quantidade de contribuintes para o...
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Data: 03.03.2012 Novas regras para emissão de NFe: para contribuintes com situação irregular perante a SEFAZ/SP José Homero Adabo (1) A partir de 02.04.2012, todo o contribuinte, obrigado à emissão da NFe, em operações de circulação de mercadorias, terá a autorização de emissão da NFe negada nos casos em...
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Data: 02.02.2012 Prorrogação do Prazo de Recolhimento do Simples Nacional de Janeiro de 2012 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, ambas de 01/02/2012, encaminhadas para publicação no DOU. A Resolução CGSN nº 96 estabelece que: a) Os tributos...
Atraso Aplicativo Simples Nacional, Atraso PGDAS-D, Prorrogação do Simples Nacional, Simples Nacional Janeiro 2012
Data: 23.12.2011 Substituição da Quota Patronal do INSS José Homero Adabo (1) O governo federal, por meio da Lei 12.546/2011, de 14/12/2011, que disciplinou o Plano Brasil Maior (PBM), substituiu a quota patronal do INSS de 20% sobre o valor da folha de pagamento, acrescido do pagamento a autônomos...