Data: 21.07.2012 SPED FISCAL: Obrigatoriedade e escalonamento de prazos para grupos de contribuintes José Homero Adabo (1) A SEFAZ/SP já publicou a listagem das empresas obrigadas à apresentação do SPED FISCAL (Comunicado DEAT nº 5/2012). A legislação paulista pertinente programou a seguinte escala de quantidade de contribuintes para o...
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Data: 03.03.2012 Novas regras para emissão de NFe: para contribuintes com situação irregular perante a SEFAZ/SP José Homero Adabo (1) A partir de 02.04.2012, todo o contribuinte, obrigado à emissão da NFe, em operações de circulação de mercadorias, terá a autorização de emissão da NFe negada nos casos em...
contribuintes irregulares, Contribuintes irregulares na SEFAZ, Denegação de NFe por contribuintes irregulares, Denegação de Nota Fiscal Eletrônica, negativa de autorização para NFe, Novas regras para emissão de NFe
Data: 02.02.2012 Prorrogação do Prazo de Recolhimento do Simples Nacional de Janeiro de 2012 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, ambas de 01/02/2012, encaminhadas para publicação no DOU. A Resolução CGSN nº 96 estabelece que: a) Os tributos...
Atraso Aplicativo Simples Nacional, Atraso PGDAS-D, Prorrogação do Simples Nacional, Simples Nacional Janeiro 2012
Data: 23.12.2011 Substituição da Quota Patronal do INSS José Homero Adabo (1) O governo federal, por meio da Lei 12.546/2011, de 14/12/2011, que disciplinou o Plano Brasil Maior (PBM), substituiu a quota patronal do INSS de 20% sobre o valor da folha de pagamento, acrescido do pagamento a autônomos...
Data: 20.12.2011 Cancelamento e correção de NFe a partir de 01.01.2012 José Homero Adabo (1) Segue abaixo as principais regras e o novo prazo para o cancelamento de n. fiscal eletrônica a vigorar a partir de 01.01.2012. Será abordada também a carta de correção eletrônica de n. fiscais, a...
Data: 21.11.2011 Novas regras do Simples Nacional para 2012 José Homero Adabo (1) Serão abordadas abaixo, as principais alterações no regime do Simples Nacional, trazidas pela Lei Complementar nº 139/2011, de 11 de novembro de 2011. Novos Limites de Receita Bruta a partir de 01.01.2012 A partir de 01.01.2012...
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Lucros Distribuídos em 2010 A DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte do calendário de 2010, a ser entregueaté o dia 28/02/2011 trouxe uma novidade importante para as empresas que fazem distribuição delucros durante o ano para justificar aumento patrimonial dos sócios ou titular. Assim, na...
Domicílio Eletrônico do contribuinte A partir de 1º de Janeiro de 2011, os contribuintes do ICMS inscritos na SEFAZ/SP estarãoobrigados a fazer o credenciamento ao DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte, conformecronograma a ser estabelecido (art. 2º, § 2º da Portaria CAT 140/2010). O contribuinte poderá ainda, se desejar,...
Nota Fiscal Eletrônica para novos grupos de contribuintes A partir de 1º de Dezembro de 2010, independentemente do CNAE – Código Nacional deAtividade Econômica registrado, ou do ramo de atividade econômica efetivamente exercido,todos os contribuintes do ICMS que realizarem uma das seguintes operações estarãoobrigados à emissão da NF-e –...
Modificações no ponto eletrônico O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria Nº.1.510/2009, o disciplinou o registro eletrônico de ponto e a utilização do SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO (SREP), cuja síntese segue abaixo:A referida Portaria MTE N° 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, foi publicada...