Orientação Tributária – 06/2013
Data: 07.06.2013 Direitos da PEC das Domésticas e cuidados para se evitar riscos trabalhistas José Homero Adabo (1) O Escritório Taquaral, sempre criterioso nas orientações aos seus clientes, mesmo que decorra de uma nova legislação, sem regulamentação ou esclarecimentos oficiais, como é o caso desta matéria, vem estudando a PEC das domésticas há algum tempo […]
Orientação Tributária – 05/2013
Data: 25.05.2013 Discriminação dos Impostos na NF-e, NFS-e e Cupom Fiscal nas Operações ao Consumidor, a partir de 10 de junho de 2013 José Homero Adabo (1) Foi publicada pelo governo federal a Lei nº 12.741/2012, que obriga todos os contribuintes a discriminar na nota fiscal, cupom fiscal, nota fiscal de serviços e outros documentos […]
Orientação Tributária – 04/2013
Data: 12.02.2013 Desoneração da Folha de Pagamento: Novos Setores e Atualização para 2013 José Homero Adabo (1) O governo federal vem publicando vários atos normativos de desoneração da folha de pagamento de mão de obra. Neste trabalho, vamos apresentar uma descrição pormenorizada e atualizada de todos os setores envolvidos, respectivas alíquotas e vigência, para a […]
Orientação Tributária – 03/2013
Data: 02.02.2013 Anistia de Multas e Juros do ICMS a partir de 01.03.2013 José Homero Adabo (1) Com aplicação prática a partir de 01 de março de 2013, o Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS (Decreto nº 58.811, de 27/12/2012) permitindo a redução dos valores […]
Orientação Tributária – 02/2013
Data: 18.01.2013 Cupom Fiscal Eletrônico: CF-e SAT José Homero Adabo (1) Com a entrada em vigor em etapas gradativas, por grupo de contribuintes, o Governo do Estado de São Paulo baixou a Portaria CAT 147/2012, que cria o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e SAT, modelo 59, em substituição ao Cupom Fiscal tradicional, emitido pelo Emissor […]
Orientação Tributária – 01/2013
Data: 15.01.2013 Redução do ICMS para 4% nas operações interestaduais com produtos importados José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo baixou a Portaria CAT 174/2012, em vigor desde 01.01.2013, reduzindo a alíquota do ICMS para 4% nas operações interestaduais com produtos importados, cujo destinatário esteja estabelecido em qualquer Estado da Federação. […]
Orientação Tributária – 06/2012
Data: 25.09.2012 Exclusão de empresas do Simples Nacional por notificação eletrônica José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil (RFB) já iniciou em 17/09/2012 o processo de exclusão do regime tributário do Simples Nacional os contribuintes que possuam tributos em atraso administrados pela RFB ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive de […]
Orientação Tributária – 05/2012
Data: 15.09.2012 Informações sobre Transações entre Residentes e Domiciliados no Brasil e no Exterior José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu (IN/RFB nº 1.277/2012) a obrigatoriedade da prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras […]
Orientação Tributária – 04/2012
Data: 25.08.2012 Tomador de Serviços de Campinas pagará ISSQN de prestador não inscrito José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas baixou norma (IN DRM/GP nº 01/2012) que transfere a responsabilidade pelo pagamento do ISSQN ao tomador de serviços estabelecido no município de Campinas, que pagar ao prestador estabelecido fora do município, sem que […]
Orientação Tributária – 03/2012
Data: 21.07.2012 SPED FISCAL: Obrigatoriedade e escalonamento de prazos para grupos de contribuintes José Homero Adabo (1) A SEFAZ/SP já publicou a listagem das empresas obrigadas à apresentação do SPED FISCAL (Comunicado DEAT nº 5/2012). A legislação paulista pertinente programou a seguinte escala de quantidade de contribuintes para o início da obrigatoriedade: • Outubro de […]
