Archive for Tag: cesta básica

PAT EXIGE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS TRABALHADORES

Em, 01/09/2023 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem o Decreto nº 11.678/2023, que estabelece modificações na estrutura do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, devendo atingir muitos empregadores. As alterações promovidas obrigam as pessoas jurídicas beneficiárias do PAT a dispor de Programas destinados a promover...

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ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 2022

Em, 08.01.2022  José Homero Adabo (1) No final de dezembro último, o Governo do Estado de São Paulo publicou 15 Decretos que alteram a legislação do ICMS para o ano de 2022.  O Escritório estudou todos eles e destacamos abaixo, como orientação, todas as alterações incidentes sobre o perfil...

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