Archive for Category: Informe-se

Orientação Tributária – 08/2015: Legislação Aplicada aos Clientes

Data: 23.07.2015 Programa de Redução de Litígios Tributários José Homero Adabo (1) O governo federal publicou ontem a Medida Provisória nº 685, de 21.07.2015, criando o Programa de Redução de Litígios Tributários e uma declaração de planejamento tributário, um pouco semelhante, nos seus efeitos, à “delação premiada” aplicável aos...

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Orientação Tributária – 07/2015: Legislação Aplicada aos Clientes

Data: 08.07.2015 Programa de Proteção ao Emprego – PPE José Homero Adabo (1) O governo federal criou, por meio da Medida Provisória nº 680, de 06/07/2015 (DOU. de 07/07/2015), o Programa de Proteção ao Emprego – PPE. Trata-se de um programa com o objetivo de reduzir os efeitos da...

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Orientação Tributária – 06/2015: Legislação Aplicada aos Clientes

Data: 14.06.2015 Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do SAT: Novas Alterações José Homero Adabo (1) Às vésperas da entrada em vigor do uso do ECF – SAT – Sistema de Autenticação e Transmissão, a SEFAZ/SP publicou na última sexta-feira, dia 12.06.2015, a Portaria CAT nº 59/2015, prorrogando o...

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Orientação Tributária – 04/2015: Legislação Aplicada aos Clientes

Data: 25.05.2015 “Manifestação do Destinatário” poderá proteger o contribuinte contra fraudes por emissão de NF-e onde se desconhece até o fornecedor José Homero Adabo (1) A utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e) no Estado de São Paulo já completou 5 anos de existência, sendo que atualmente mais de 95%...

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Orientação Tributária – 03/2015: Legislação Aplicada aos Clientes

Data: 16.05.2015 Substituição da atual Impressora Fiscal pelo ECF-SAT, a partir de 01.07.2015 José Homero Adabo (1) O governo do Estado de São Paulo baixou a Portaria CAT nº 102/2014, disciplinando a entrada em vigor do ECF-SAT – Emissor de Cupom Fiscal com Sistema de Autenticação e Transmissão acoplado....

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