PRORROGAÇÃO DE ALTERNATIVAS TRABALHISTAS E BENEFÍCIO EMERGENCIAL NA PANDEMIA
Em, 16.07.2021 José Homero Adabo (1) A Mesa do Congresso Nacional, com base no Ato do Presidente nºs 41/2021 e 42/2021, prorrogou por mais 60 dias a vigência das MPs. 1.045/2021 e 1.046/2021, respectivamente. Ambas as MPs autorizam as empresas a se utilizarem de medidas trabalhistas (teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, […]
CAMPINAS ADOTA NOVAS REGRAS PARA A FASE DE TRANSIÇÃO DA PANDEMIA
Em, 08.07.2021 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou hoje Decreto Municipal nº 21.558/2021, mantendo Campinas na fase de Transição do Plano São Paulo, porém com novas regras, agora mais flexíveis. Pelo Decreto, o comércio e serviços estabelecidos no município ganharam mais flexibilidade para funcionar. O novo período tem duração de 09 de […]
PROVIDÊNCIAS DAS EMPRESAS SOBRE DECISÃO DO STF DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
Em, 06.07.2021 José Homero Adabo (1) Trazemos nesta Orientação, a posição do Escritório frente às questões operacionais para o pedido de ressarcimento de crédito tributário ou compensação de futuros pagamentos de tributos federais, em razão de recolhimentos indevidos de PIS e Cofins, agora esclarecidos pelo STF. A modulação de efeitos e estabelecimento de critérios de […]
CAMPINAS CONTINUA NO 5º PERÍODO DA FASE DE TRANSIÇÃO, MAS AUMENTA RESTRIÇÕES
Em, 19.06.2021 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou hoje o Decreto Municipal nº 21.541/2021, mantendo Campinas no 5º período da fase de Transição do Plano São Paulo, mas promoveu maiores restrições às atividades econômicas do município para o período de 21 de junho e 30 de junho de 2021, em razão da […]
TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE x LGPD
Em, 10.06.2021 José Homero Adabo (1) Dada a atualidade do tema, e em razão da forma bem abordada do assunto, veiculamos abaixo o inteiro teor do artigo publicado pelo parceiro DSG Sociedade de Advogados, de Campinas – SP., de autoria de Dr. Rodrigo de Abreu Gonzales, Dr. Dagoberto Silvério e Dra. Regiane Amaro Mendonça, recomendando […]
GOVERNO FEDERAL CRIA DT-e – DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE
Em, 29.05.2021 José Homero Adabo (1) O governo federal criou, por meio da MP nº 1.051/2021, o Documento Eletrônico de Transporte – DT-e, que deverá ser emitido por todas as pessoas jurídicas, na condição de embarcador ou proprietário da carga, contratante de serviços de transporte. Apenas em casos de carga fracionada, oriunda de diferentes proprietários […]
CAMPINAS PASSA PARA O 5º PERÍODO DA FASE DE TRANSIÇÃO NA PANDEMIA
Em, 21.05.2021 José Homero Adabo (1) Foi publicado hoje o Decreto Municipal nº 21.505/2021, colocando Campinas no 5º período da fase de Transição do Plano São Paulo, em razão da situação epidemiológica mundial e brasileira provocada pelo novo Coronavírus. O decreto só entra em vigor na próxima 2ª feira, 24/05 e, portanto, a flexibilização está autorizada […]
STF DIZ QUE É CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DO ICMS PARA O SIMPLES NACIONAL E INCONSTITUCIONAL, PARA O LUCRO PRESUMIDO E REAL
Em, 17.05.2021 José Homero Adabo (1) Sobre duas questões bem semelhantes, o diferencial de alíquota do ICMS, o STF em apenas pouco mais de 2 meses decidiu de maneira diametralmente oposta, declarando a cobrança constitucional para os contribuintes do Simples Nacional e inconstitucional aos contribuintes do lucro presumido e lucro real, que recolhem o ICMS […]
PUBLICADA LEI QUE AUTORIZA O TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) DE GESTANTES
Em, 13.05.2021 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje a Lei nº 14.151/2021 que obriga a empresa a afastar das atividades de trabalho presencial a empregada gestante, durante o período de Emergência de Saúde Pública Nacional, em razão da Pandemia do novo Coronavírus, sem prejuízo do recebimento de salário. Entretanto, a lei também […]
CAMPINAS PRORROGA FASE DE TRANSIÇÃO E AMPLIA HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS
Em, 08.05.2021 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou hoje o Decreto nº 21.483/2021, criando mais um período, o quarto, na fase de transição da Pandemia no município de Campinas. Como isso, o comércio e serviços estabelecidos no município ganharam mais uma hora para o atendimento aos seus clientes. A medida decorre de […]
