Archive for Category: Orientações tributárias

Orientação Tributária – 08/2011

Data: 20.12.2011 Cancelamento e correção de NFe a partir de 01.01.2012 José Homero Adabo (1) Segue abaixo as principais regras e o novo prazo para o cancelamento de n. fiscal eletrônica a vigorar a partir de 01.01.2012. Será abordada também a carta de correção eletrônica de n. fiscais, a...

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Orientação Tributária – 07/2011

Data: 21.11.2011 Novas regras do Simples Nacional para 2012 José Homero Adabo (1) Serão abordadas abaixo, as principais alterações no regime do Simples Nacional, trazidas pela Lei Complementar nº 139/2011, de 11 de novembro de 2011. Novos Limites de Receita Bruta a partir de 01.01.2012 A partir de 01.01.2012...

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Orientação tributária – 12/2010

Domicílio Eletrônico do contribuinte A partir de 1º de Janeiro de 2011, os contribuintes do ICMS inscritos na SEFAZ/SP estarãoobrigados a fazer o credenciamento ao DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte, conformecronograma a ser estabelecido (art. 2º, § 2º da Portaria CAT 140/2010). O contribuinte poderá ainda, se desejar,...

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Orientação tributária – 09/2010

Nota Fiscal Eletrônica para novos grupos de contribuintes A partir de 1º de Dezembro de 2010, independentemente do CNAE – Código Nacional deAtividade Econômica registrado, ou do ramo de atividade econômica efetivamente exercido,todos os contribuintes do ICMS que realizarem uma das seguintes operações estarãoobrigados à emissão da NF-e –...

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Orientação tributária – 02/2010

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços em Campinas A Prefeitura Municipal de Campinas, instituiu por meio da Instrução Normativa da Secretaria de Finanças nº 004/2009 a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) de uso obrigatório para todos os contribuintes estabelecidos em Campinas. O início da sua entrada em vigor será...

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